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Ação envolve caso do “sumiço” dos móveis do Palácio da Alvorada, localizados ainda sob posse da União
A 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a indenizar em R$ 15 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle por danos morais no caso envolvendo o “sumiço” dos móveis do Palácio da Alvorada, localizados ainda sob posse da União. O juiz Diego Câmara considerou “dano à honra objetiva e subjetiva”.
Tal situação se deu logo após o casal Bolsonaro se retirar da residência oficial, na virada de governo, em 2023. Na época, tanto Lula quanto a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acusaram, sem provas, ex-ocupantes de terem “levado tudo”. No entanto, todas as peças foram localizadas menos de um ano após essas declarações.
À época da troca de farpas, Michelle chegou a expor que o casal havia preferido utilizar mobília pessoal e que o patrimônio “original” do palácio havia sido colocado em depósitos do próprio Alvorada.
Por tal confusão e falas proferidas pelos atuais residentes, o magistrado Câmara acolheu a ação em partes. Analisou que, por mais que se tratem de figuras públicas, passíveis de críticas, as insinuações de “envolvimento em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu” transbordam o direito.
Todavia, o juiz recusou o pedido de retratação nos canais oficiais da Presidência da República e a emissão de uma nota à imprensa. Considerou que o “paradeiro dos bens patrimoniais foram oportunamente divulgados no sítio eletrônico do Governo Federal e também receberam cobertura jornalística nos principais canais de comunicação”.
O que disseram as partes sobre a condenação?
A reportagem do SBT News procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e a equipe da Assessoria Especial da Presidência da República (AESPPR). Somente a AGU respondeu.
A AGU, órgão institucional responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União, respondeu que “vai recorrer da decisão”. Já a Secom preferiu não se manifestar, encaminhando a solicitação à advocacia.
Também procuramos a assessoria do casal Bolsonaro, que não respondeu. O espaço segue aberto a ambas as partes envolvidas.
Com informações do SBT News