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A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 19,4 bilhões, a maioria recursos extraordinários para lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul.
O maior crédito, de R$ 17,6 bilhões, está em uma medida provisória (MP 1.233/24) destinada principalmente à construção de imóveis residenciais. O Ministério das Cidades previa a construção de 10 mil unidades habitacionais com o valor médio de R$ 200 mil e outras 2 mil casas com o valor médio de R$ 90 mil.
Outra parte dos recursos foi utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, muito afetado pelas enchentes.
O dinheiro para o atendimento da MP foi retirado do superávit financeiro apurado em 2023 e, conforme o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, a despesa não entra no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024, que é o equilíbrio das contas públicas.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) teve dois requerimentos de audiência pública aprovados. Um para discutir o valor do orçamento para as mulheres e o outro, para verificar os recursos destinados à mitigação de desastres decorrentes das mudanças climáticas:
“E é de responsabilidade nossa, dessa comissão, preparar um orçamento robusto que seja capaz de agir, sim, na urgência, quando esses desastres acontecem; mas também de fomentar políticas de prevenção”.
Outras 4 medidas provisórias votadas beneficiaram repasses para o governo estadual e municípios do Rio Grande do Sul, seguro rural e reparo de prédios públicos da Justiça, entre outras despesas. As medidas ainda têm que ser votadas nos Plenários da Câmara e do Senado.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto