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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto (PL 4857/23) que cria programa de renegociação de dívidas de pequenos empreendimentos. O programa segue os moldes do Desenrola Brasil, que renegociou dívidas de pessoas físicas. A proposta beneficia os MEIS, microempreendedores individuais, e MPEs, microempresas e empresas de pequeno porte.
O texto foi aprovado na forma sugerida pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), que sugeriu mudanças no texto original, do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Entre elas, uma que dá ao devedor a opção de escolher o tipo de amortização do crédito bancário tomado para pagar as dívidas, o sistema Price ou o SAC, sistema de amortização constante.
“Nós estamos trazendo para os microempreendedor, para as empresas de pequeno porte e para os empreendedores de uma forma geral no sentido de que eles possam renegociar suas dívidas e, inclusive, foi apresentado uma emenda que vai permitir que essas dívidas que já estejam inclusive ajuizadas também possam ser renegociadas. Isso é importante porque permite o empreendedor que tem uma dívida a renegociar sua dívida e estabelecer uma melhora no seu fluxo de caixa.”
O deputado Josenildo, que atualmente também preside a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, entende que é necessário que o Legislativo se posicione em apoio à retomada do desenvolvimento de quase seis milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes atualmente.
Pelo texto aprovado, o Desenrola MPEs permitiria repactuar dívidas com bancos, empresas de água e luz e varejistas por meio de um aplicativo. O projeto também prevê uma etapa de leilão de lotes das dívidas, criada pelo Desenrola Brasil, em que os credores são chamados a ofertar descontos aos devedores. Os pequenos empresários inadimplentes poderiam quitar os débitos com recursos próprios ou crédito bancário, com taxa de juros de até 1,4% ao mês, cerca de 18% ao ano, e até cinco anos para pagamento. A medida atende devedores inscritos em cadastro de inadimplentes até 31 de julho de 2023 e com registro ativo no último dia de 2023, e inadimplentes com credores há mais de 90 dias.
Pelas regras da proposta aprovada, os credores devem se habilitar junto ao programa para renegociar as dívidas dos devedores com desconto. Os bancos participantes também precisam buscar habilitação, com garantia do FGO, Fundo de Garantia de Operações, que dará aval para a renegociação de até 150 mil reais por devedor. A medida minimiza o risco das renegociações. O FGO poderá aportar até 10 bilhões de reais para suportar as operações do Desenrola MPEs.
O projeto que cria o programa de renegociação de dívidas de pequenos empreendimentos agora vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser votado também pelos senadores.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto