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O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que prevê a perda do Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso, Auxílio Gás, entre outros, caso o beneficiário use o dinheiro do benefício em apostas online.
A proposta é uma resposta a uma nota técnica emitida pelo Banco Central segundo a qual aproximadamente 3 bilhões de reais foram gastos em apostas online por beneficiários de programas sociais do governo federal apenas em agosto. Ao todo, são 5 milhões de apostadores em situação de vulnerabilidade social. Conforme a Nota Técnica do Banco Central, cada beneficiário gastou, em média, R$ 100,00. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família. Ou seja, aqueles que, de fato, recebem o benefício.
“Quem gasta com aplicativos de aposta não está em situação de vulnerabilidade. O beneficiário de programas sociais que usa o dinheiro em bets ou em jogos de azar on-line está desonrando não só a própria família, mas toda a sociedade, que está custeando estes benefícios sociais para ajudá-lo a levar mais alimentos, vida e dignidade para dentro de casa”, afirmou o parlamentar por meio de nota oficial.
O caso tem chamado a atenção de todo o Congresso e do próprio governo Lula que, agora, resolveu agir contra as chamadas bets.
Como mostramos mais cedo, a A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) também reagiu às empresas de apostas online e ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”.
A Confederação argumenta que a legislação, que regulamenta as apostas de cota fixa no Brasil, tem causado graves impactos sociais e econômicos. A entidade solicita uma medida cautelar para suspender a eficácia da lei até que o STF julgue o mérito da ação.
De acordo com um estudo conduzido pela CNC, as apostas online cresceram de forma alarmante entre 2023 e 2024, com os brasileiros gastando cerca de 68 bilhões de reais nesse mercado, o que corresponde a 22% da renda disponível das famílias no período.
Esse desvio de consumo tem afetado diretamente o comércio, com a confederação revisando suas projeções de crescimento do setor varejista em 2024 de 2,2% para 2,1%. Ainda de acordo com o estudo, mais de 1,3 milhão de brasileiros estariam inadimplentes em decorrência das apostas em cassinos virtuais, os famosos sites de apostas.
A CNC alerta que o comércio pode perder até 117 bilhões de reais por ano em faturamento devido ao crescente consumo de apostas. “O impacto negativo das apostas online é evidente, pois o desvio de parte significativa da renda das famílias para esse mercado afeta diretamente a economia de todo o país”, afirmou José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.
Com informações do Antagonista