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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto (PL 1372/19) que cria o Fundo Nacional de Apoio às Apaes, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Pelo texto aprovado, os recursos para o fundo das Apaes virão de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios da Mega-Sena. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Vinicius Farah a pedido das Apaes devido à precária saúde financeira das instituições. Hoje, além de doações, as Apaes recebem recursos do Fundeb e do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A comissão seguiu o voto do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
“É um projeto muito importante, meritório. A gente sabe que as Apaes do Brasil todo que têm uma rede realmente muito grande, são muito bem organizadas, fazem um trabalho belíssimo, falta tudo, faltam recursos para manutenção, para compra de equipamentos. E esse projeto é tão pouco, 0,5% do prêmio da Mega Sena, é tão pouco, mas isso aí vai fazer tanta diferença para as Apaes que vão contar com uma renda todos os meses, todos os anos para garantir sua sustentabilidade e fazem um trabalho realmente tão bonito.”
O projeto estabelece que, para se cadastrar, a Apae deve apresentar análise circunstanciada dos principais apoios, incentivos e atendimento especializado. O relator, Weliton Prado, substituiu no projeto original a expressão “pessoa excepcional” por “pessoa com deficiência intelectual ou múltipla”.
Existem 2.255 Apaes no País, que prestam mais de 23 milhões de atendimentos por ano. São assistidas pela associação mais de 1 milhão e 600 mil pessoas. Segundo a PNAD do IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2022, quase 9% da população têm algum tipo de deficiência. São 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais.
O projeto que destina 0,5% do prêmio da Mega Sena para as Apaes ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto