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Adversários tentaram derrubar o trecho que previa os recursos para compra do alimento por meio de destaque — tentativa de alteração no texto principal — mas não conseguiu
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (26) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento da União para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. O Estado foi afetado por fortes enchentes neste ano e passa por um processo de reconstrução. A oposição, contudo, reclamou da destinação de parte das verbas para importação de arroz. O valor total dos recursos da MP, que já havia passado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agora vai para o Senado, contempla medidas já anunciadas pelo governo, como uma parcela extra dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outras verbas para escolas atingidas pelas enchentes; parcelas extras do seguro desemprego; assistência farmacêutica.
A MP também é destinada a ações que envolvem verbas para reposição de medicamentos perdidos nas enchentes; ações da Defesa Civil; e atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. Além disso, há recursos para “importação de arroz beneficiado ou em casca para a formação de estoques e equalização do preço”. Essa medida foi criticada no plenário pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pela líder da Minoria, Bia Kicis (PL-DF).
*Com informações do Estadão Conteúdo