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A Câmara aprovou projeto (PL 2012/19) que prevê indenização para agente de saúde que usar transporte próprio para trabalhar. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
O texto prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar.
O autor da proposta, o senador Weverton (PDT-MA) afirma que, em algumas situações, é mais vantajoso para agentes e para a administração pública o uso de transporte próprio pelo servidor.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou que indenizar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por despesas de locomoção respeita os direitos dos profissionais e garante melhores condições para prestar o seu serviço.
“Muitas são as prefeituras que não têm veículo próprio. E essa Comissão de Constituição e Justiça hoje faz jus a sua finalidade. Hoje muitos desses profissionais, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, utilizam suas motos, utilizam seus veículos para fazer as visitas de casa em casa, para colocar em prática o programa de Saúde da Família, para poder prevenir inúmeras endemias, inúmeras doenças, mas eles precisam ter melhores condições, precisam ter uma contraprestação maior.”
Atualmente, a legislação (Lei 11.350/06) já determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios forneçam ou paguem pelo transporte do servidor em atividade, mas não cita especificamente a possibilidade de indenizá-lo pelo uso de meios próprios de locomoção.
Para virar lei, a proposta ainda precisará ser sancionada pelo presidente da República.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto