Argentina sofre segundo revés judicial nos EUA em caso de dívida por moratória

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Corte de apelações norte-americana confirmou uma decisão judicial que autoriza o confisco de títulos do Tesouro

Uma corte de apelações dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira (21) uma decisão judicial que autoriza o confisco de títulos do Tesouro americano que a Argentina utilizou como garantia para emitir dívida. Os demandantes no caso são sete fundos de investimento que compraram dívida argentina em 1994 e foram prejudicados quando o país declarou moratória em 2001. A demanda inicial era de cerca de US$ 420 milhões (R$ 2,29 bilhões na cotação atual). O tribunal do distrito sul de Manhattan autorizou em 2021 o confisco de ativos da Argentina nos Estados Unidos, incluindo títulos do Tesouro americano que Buenos Aires usou como garantia para apoiar uma emissão de dívida soberana. “As ordens do tribunal de distrito são confirmadas”, diz a decisão da instância de apelação em seu extenso documento.

O caso remonta à década de 1990, quando a Argentina emitiu títulos garantidos como parte de um plano de alívio da dívida soberana, conhecido como Plano Brady, instituído pelo então secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Nicholas F. Brady. O plano envolvia a troca de quase US$ 30 bilhões em títulos comerciais não garantidos por outros com garantia, com vencimento em 2023, segundo o tribunal. Esse é o segundo revés da Argentina em relação às decisões norte-americanas. Isso porque outra corte americana negou à Argentina uma moção contra o fundo Titan Consortium, que exige do país sul-americano o pagamento de uma indenização de US$ 320 milhões (R$ 1,75 bilhão) pela nacionalização da Aerolíneas Argentinas em 2008, então de propriedade do grupo espanhol Marsans.

Além disso, a Argentina acabou de perder um recurso em uma corte britânica em outro caso que a obriga a pagar US$ 1,67 bilhão (R$ 9,1 bilhões) por erro no cálculo de um cupom de dívida atrelado ao PIB. Na quinta-feira passada, Buenos Aires sofreu outra condenação pelo não pagamento da dívida de 2001, uma decisão que custará ao país US$ 140 milhões (R$ 765,8 milhões). Em setembro de 2023, o tribunal do distrito sul de Nova York condenou a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões (R$ 88 bilhões) a duas empresas acionistas da YPF, que não foram indenizadas após a nacionalização da petrolífera em 2012, quando estava sob controle da espanhola Repsol. No total, segundo o analista Sebastián Maril, da Latam Advisors, os casos judiciais abertos que a Argentina enfrenta somam US$ 28 bilhões (R$ 153,1 bilhões).

*Com informações da AFP

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ByRWN - Redação

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