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Documento transforma número do CPF como registro geral e único
Cada vez mais brasileiros estão aderindo à Carteira de Identidade Nacional (CIN). Dados do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) apontam que, até segunda-feira (29), 10 milhões de pessoas emitiram o novo documento – que será responsável por substituir o antigo RG até fevereiro de 2032.
Até o momento, o estado que mais emitiu CINs foi o Rio Grande do Sul, com mais de 1,2 milhão de carteiras expedidas. Isso acontece devido às fortes chuvas que atingiram o estado entre maio e abril, provocando dias de enchentes. Em muitos casos, moradores perderam todos os pertences, incluindo documentos.
O chamado ‘Novo RG’ foi criado em fevereiro de 2022 para tornar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral e único. Segundo o MGI, a unificação dos dados tem como objetivo melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.
Um exemplo é a diminuição de crimes por má identificação na previdência federal. Além disso, sem a identificação única uma mesma pessoa podia, por exemplo, ter um número de RG por estado, além do CPF. Já com o novo documento, os moradores passarão a ter apenas um número de identificação, que valerá de forma nacional.
A partir da base de dados da CIN, também será possível melhorar os serviços públicos, já que a administração poderá acompanhar o ciclo de vida dos cidadãos, podendo, inclusive, ofertar serviços ou benefícios. No futuro, será possível enviar informações sobre aposentadoria, benefícios e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Como funciona a nova Carteira de Identidade?
A troca do antigo RG pela nova Carteira de Identidade acontecerá de forma gradual até fevereiro de 2032. Para aqueles que já desejarem substituir o documento, é preciso estar com o CPF regularizado na Receita Federal. A primeira emissão, assim como as futuras renovações, são gratuitas, enquanto a segunda via será cobrada.
A validade do documento varia conforme a faixa etária do titular. Para crianças de até 11 anos, o prazo é de cinco anos, e para quem tem entre 12 e 59 anos o período de validade é de 10 anos. Idosos com mais de 60 anos não precisam fazer a substituição do RG.
Até o momento, 24 estados, além do Distrito Federal, emitem o novo documento – Roraima e Amapá são os únicos estados brasileiros que ainda não começaram a expedir o modelo atualizado. Para realizar a emissão, é preciso agendar o serviço nos Institutos de Identificação dos Estados.