A necessidade urgente de consertar os estragos provocados pelas enchentes foi o tom da audiência pública da comissão externa que acompanha os danos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, que reuniu na Câmara dos Deputados dezenas de prefeitos de cidades atingidas pelo desastre.
O prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, também é presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. A federação entregou uma carta aos 31 deputados e 3 senadores gaúchos com reivindicações. Os prefeitos gaúchos estão preocupados com as quedas de arrecadação do ICMS, e defendem a recomposição do imposto para garantir a recuperação econômica e social do estado.
Os prefeitos pedem ao governo federal uma emenda (MP 1222/24) que representaria cerca de R$ 420 milhões de reais, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Marcelo Arruda acredita que as diferenças políticas em um momento como esse precisam ser colocadas de lado.
“Porque ele não quer saber se é nós, prefeitos, se é o governo estadual, o governo federal, ele precisa de solução para a estrada vicinal dele, ele precisa solução para o solo, precisa solução para a moradia. O que a gente tem de socorro imediato é o FPM extra, para poder ajudar as 402 cidades que não receberam, só 96 ganharam.”
Uma pauta de reinvindicações foi apresentada à comissão externa pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulcowski, que inclui uma proposta (PEC 66/23), que está na pauta do Senado, para o refinanciamento das dívidas dos municípios com a previdência. A confederação defende a desoneração da folha de todos os municípios, mas de imediato seriam R$ 680 milhões de reais para 401 prefeituras gaúchas.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adolfo Brito, acha que o estado precisa brigar pela renegociação da dívida. O governador Eduardo Leite também compareceu à audiência pública e ressaltou a necessidade de abrir mão de filiações políticas na emergência. Ele reclama que o governo federal tem ajudado, mas ainda não é suficiente. O apoio necessário não pode ser subordinado à burocracia.
“Os prefeitos foram eleitos. Os prefeitos foram escolhidos pelas suas comunidades. Eu entendo que o recurso público deve ser fiscalizado, quem desviar tem que ir pra cadeia. Mas, agora, o mérito da aplicação, ‘ah, ele fez essa estrada’, enfim, isso ele vai prestar contas junto a sua comunidade, e vai prestar contas logo mais, em outubro, inclusive, num processo eleitoral.”
O governador discorda que a suspensão da dívida do estado seja efetiva, porque mantém uma obrigação de colocar recursos em um fundo para a reconstrução, que ainda precisa ser regulamentado.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS) fez autocrítica dos deputados gaúchos da Câmara na articulação sobre a regulamentação do fundo, que poderia ter sido feita já na primeira votação. A suspensão do pagamento da dívida vai representar R$ 23 bilhões de reais para o fundo de reconstrução.
A mesma falha, na avaliação dele, ocorreu na discussão da anistia da dívida. O deputado Marcon (PT-RS) é coordenador da bancada gaúcha, e afirma que os parlamentares têm se reunido constantemente com o Ministério da Fazenda.
“Quem não recebeu está recebendo agora as emendas pix. Na saúde foi paga no mês de maio. Todas elas, se não foram todas, foram 8%, as emendas de bancada também foram pagas. Foi uma ação da bancada. O FGTS que foi liberado para o Rio Grande do Sul, já 1 bilhão e 100 milhões de reais que é adiantamento de recurso para as pessoas. O imposto de renda que estava retido também foi pago e foi demanda nossa.”
Dezenas de prefeitos deram seus depoimentos, como o prefeito de Montenegro, cidade do Vale do Caí, Gustavo Zanatta, que apontou a urgência da situação e a cobrança que vai vir quando os prefeitos retornarem às suas cidades.
“As pessoas hoje não querem mais que tu consigas se organizar o quanto antes para deixar um ginásio pronto esperando as pessoas com seu colchão, com seu travesseiro e com sua marmita que todo dia vai estar pronta. As pessoas querem resolutilidade. As pessoas agora começam a cobrar assim: prefeito, eu não quero mais agilidade para sair de casa e que a gente possa ir pro ginásio e que a gente volte o quanto antes e deixe a cidade limpa. A gente quer entender quando o senhor que foi eleito por nós, como outros que passaram, agora o senhor tem a oportunidade de realizar e queremos ver ações.”
A reunião foi presidida pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que pediu a audiência pública Ele anunciou a realização de audiência pública com empresários gaúchos na Câmara para discutir as dificuldades do setor com a enchente.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto