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Quais os impactos que a proposta que criminaliza o porte de drogas traz para o acesso a medicamentos à base de canabidiol? A Comissão de Saúde da Câmara debateu este assunto.
Em 25 de junho foi criada uma comissão especial na Câmara para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/23) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Pedro Américo, filho da fundadora da Associação Liga Canábica, Sheila Geriz, tem Síndrome de West e precisaria tomar remédios para tratar convulsões. Sheila diz que seu filho usa, há dez anos, medicamento à base de maconha. Hoje Pedro tem 14 anos e leva uma vida praticamente normal.
9m21 “Ele usa somente a cannabis, e não é o canabidiol que Pedro usa. Pedro usa cannabis, um óleo integral que é produzido na minha casa com autorização, com autorização, com amparo judicial depois de muita luta.”
Sheila, que tem artrite reumatóide, também usa remédio à base de maconha; a mãe dela tem demência e também usa; o pai hipertenso e diabético, também. Com pouco mais de dez anos de criação, a Liga Canábica representa milhares de pacientes no Brasil.
Ela afirma, que apesar do amparo legal, com habeas corpus que permite o cultivo, ela não trouxe sua medicação para a audiência pública com medo de ser presa no aeroporto. Segundo Sheila, apesar de a discussão ser sobre canabidiol, boa parte dos pacientes que tem resultados terapêuticos satisfatórios faz uso de extratos integrais da cannabis, a maioria extraídos de forma artesanal em suas residências.
O mesmo óleo é produzido pelo cirurgião oncológico Leandro Ramires para seu filho Benício, que usa um medicamento nasal de maconha. Segundo ele, mais de 3.400 médicos prescrevem esse tipo de substância, que beneficia pacientes com transtornos mentais, epilepsia, autismo, TDAH, Alzheimer, demência, fibromialgia, dores crônica, Parkinson, artrites e câncer.
Leandro Ramires informou que atualmente as associações de pacientes de cannabis medicinal no Brasil atendem mais de 86 mil pacientes e são produzidos por ano mais de 205 mil frascos. O paciente mais jovem tem 6 meses, o mais velho, 102 anos.
O advogado Ítalo Coelho de Alencar faz parte da Rede Reforma, uma rede jurídica que luta pela reforma da política de drogas. Ele acha que a proposta que criminaliza a posse de drogas vai prejudicar esses pacientes.
“Essa PEC na verdade é uma tentativa de passar a boiada para uma criminalização que retrocede a lei de 2006 para a lei da ditadura militar, a lei 6368 (Lei 6368/76), que chegou, inclusive, em alguns momentos a não fazer distinção entre usuários e traficantes. É o policial que faz a análise na ponta da linha se aquela pessoa portando drogas é usuário ou traficante.”
Na opinião de Ítalo, o Brasil permite o comércio de produtos importados à base de maconha, mas não a produção no país. O deputado Jorge Solla (PT-BA), que mediou o debate, concordou.
“Todas as cadeias de farmácias, de maior número de lojas do Brasil, as mais importantes, estão vendendo, importada da Colômbia. Aí eu fui procurar mais informações. Tem uma empresa suíça que produz o estrato, exporta para a Colômbia, onde duas empresas que já ocupam mercado no Brasil, fazem, não sei se vai concentrado, se dilui, mas fazem o envasamento, a embalagem e exportam para o Brasil. Aí eu fui ver, peguei a bula, tem registro na Anvisa. Então o quê que está proibido na verdade? É a produção nacional desse medicamento. Só isso. ”
O deputado acredita que, como há desconhecimento sobre o uso medicinal da maconha, a PEC que criminaliza a posse e o porte da droga vai dificultar acesso de pacientes e corre o risco de criminalizá-los também.
Já o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirma que a proposta não muda as regras vigentes sobre medicamentos. Mas ele condena o uso da maconha para tratamento de saúde, ressaltando que ela pode desencadear esquizofrenia.
“Nós temos atrás disso um lobby poderoso, um lobby das empresas canadenses que se vieram pra cá já há uns seis ou sente anos fazendo reuniões na casa dos deputados para autorizar a legalização, é um biombo, é um disfarce, tudo para legalizar a droga, uma droga ilícita que querem legalizar como medicinal, uma coisa boa para a saúde, que vai curar um monte de doenças que não tem evidência científica, mas que a conversa é muito bonita.”
Segundo a empresa Kaya Mynd, o mercado de cannabis medicinal no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos. Em 2018, movimentou R$ 3,7 milhões de reais. Em 2020 o valor chegou a R$ 62,2 milhões e atualmente esse mercado responde por mais de 1 bilhão de reais.
A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Ela ainda precisa ser votada na comissão especial formada no final de junho e tem que passar por votação, em plenário, em dois turnos.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto