A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 3849/21) que estabelece aposentadoria especial para caminhoneiros. Seja o profissional autônomo ou registrado pela CLT.
Pela proposta, a categoria poderia se aposentar com um salário de benefício, que serve de base para os cálculos do INSS. Hoje, o salário mínimo estipulado pelo Governo é de R$ 1.412,00 reais.
O valor que deve chegar ao bolso do aposentado é calculado considerando fatores como a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da pessoa.
A comissão seguiu o voto do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), que aprovou a proposta, mas alterou o texto. O parlamentar excluiu o repasse de 15% da renda do Sest e do Senat para a Previdência Social.
Sest e Senat são parte do Sistema S, instituições que oferecem serviços de saúde e ensino aos profissionais de transporte e a suas famílias. Pelo projeto original, esses recursos seriam a principal fonte de financiamento das aposentadorias.
Mas Neto Carletto defende que não é necessário utilizar recursos de outras áreas para custear a aposentadoria dos caminhoneiros. O parlamentar argumenta que a Previdência Social já possui fontes de recursos próprios para dar suporte a todas as categorias.
Neto Carletto afirma que a proposta é um passo importante para melhorar a qualidade de vida da categoria.
“Esse projeto de lei vai garantir um benefício que é de direito desses trabalhadores que colocam as suas vidas em risco todos os dias. São pessoas que trabalham em ambientes precários, sem segurança, exposto a agentes prejudiciais para a saúde e não recebem o cuidado necessário. Temos que pensar em outras ações para melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros.”
O projeto inclui a aposentadoria especial dos caminhoneiros na Lei de Benefícios da Previdência Social. Essa norma também determina que os profissionais que trabalham sob circunstâncias prejudiciais à saúde têm o direito de se aposentar mais cedo. Para isso, precisam comprovar ao INSS a exposição a agentes insalubres.
Em seguida, a proposta que estabelece uma aposentadoria especial para os caminhoneiros será avaliada pela comissão que cuida de assuntos ligados à Previdência e à Assistência Social.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas