Avança na Câmara dos Deputados o projeto (PL 599/24) que altera a distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto retira a obrigatoriedade de que os estados recebam o mesmo valor, independente das demandas locais.
Em 2024, o fundo repassou mais de R$ 1 bilhão de reais aos governos estaduais. Desde 2021, a maior parte desses recursos é distribuída de forma igualitária entre os estados.
Cada estado deve receber, no mínimo, cerca de 3,5% do dinheiro disponível. No total, quase 95% do Fundo Nacional de Segurança Pública é dividido sem diferenças, independente da característica de cada local.
Nesse sentido, a proposta aprovada na comissão de Segurança Pública descarta o estabelecimento de um valor mínimo que deve ser repassado.
O relator na comissão, deputado Capitão Alden (PL-BA), concordou com a proposta, e criticou a forma como a divisão é feita atualmente. Ele argumenta que não faz sentido enviar valores parecidos para todos os governos, porque existem estados com mais necessidades do que outros.
“Então, não é justo que, por exemplo, um estado pequeno, muitas vezes, ele tenha a mesma quantidade de recursos destinado para o estado que é fronteiro com países que têm um intenso trânsito de traficantes de drogas, de armas de fogo. Essa é uma lógica que visa analisar critérios de distribuição de recursos do fundo, a quantidade de crimes que ocorrem naquele estado e o tamanho de outras ações que deverão ser desenvolvidas para o combate, enfrentamento e a criminalidade.”
A lei em vigor (Lei 13.675/18) prevê que o restante dos recursos devem ser enviados conforme critérios geográficos, populacionais e socioeconômicos de cada região.
O Capitão Alden ainda acrescentou entre as prioridades da aplicação de recursos do fundo a prevenção de violência em ambiente escolar. A lista dos critérios na legislação atual já inclui a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
Agora, o projeto que altera a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública será analisado pela comissão de Finanças e Tributação.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas