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Quatro projetos destinados a dar um alívio para a população e as empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul ganharam regime de urgência e podem ser votados pelo Plenário da Câmara logo depois do recesso parlamentar.
Com o regime de urgência, as propostas não precisam ser analisadas pelas comissões permanentes da Casa.
Um dos projetos (PL 1915/24) prevê medidas emergenciais em apoio aos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares.
Entre outros pontos, a proposta zera, para as empresas desses setores, as alíquotas de Imposto de Renda e de algumas contribuições sociais, como CSLL, PIS e Cofins. A medida valerá durante o estado de calamidade pública oficial.
Outro projeto (PL 2020/24) institui o programa Retoma RS, com o objetivo de preservar empregos. Estão previstas medidas temporárias como banco de horas, teletrabalho, antecipação de férias e concessão de férias coletivas.
O texto também garante o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores e redução de tributos para as empresas e pessoas físicas afetadas.
O regime de urgência foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas deputados gaúchos cobraram medidas complementares, como o perdão da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. Foi o que disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
“O governo fez importantes anúncios, como a suspensão do pagamento da dívida, mas esse estoque vai ficar para depois. Então, nós seguimos a luta pela anistia e pela reconstrução ser abatido da dívida do Rio Grande do Sul. Até porque é uma lógica perversa essa questão da dívida da União com os Estados.”
A Câmara já analisou outras medidas para aliviar a situação dos atingidos pelas cheias, como lembrou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que defendeu a aprovação das propostas também pelo Senado.
“Todos os projetos de diferentes parlamentares foram apresentados. Apresentou-se também o projeto da Fernanda Melchionna, da questão da conta de água. O projeto de eventos, que já foi sancionado pelo presidente da república, de minha autoria. E o projeto de Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann, que trata da isenção de IPI para móveis e para linha branca, que está no Senado e o senador Rodrigo Pacheco recebeu a comitiva e disse que vai colocar com urgência, e é preciso que o faça porque faz 45 dias que aprovamos. Muitas pessoas já compraram móveis e geladeiras, mas há muitos ainda que precisam.”
Também ganhou regime de urgência projeto (PL 78/24) que estabelece auxílio financeiro do governo federal ao Rio grande do Sul para compensar perdas de arrecadação de ICMS e ISS.
Outro projeto que também pode ser votado diretamente em Plenário (PL 2493/24) reabre o prazo para contribuintes e empresas aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária, o Pert.
Os autores dos projetos argumentam que as cheias afetaram mais de 2 milhões de pessoas em mais de 400 municípios e comprometeram 80% da economia do Rio Grande do Sul.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital