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O ministro do Supremo Tribunal Federal favoreceu 115 condenados que pediram a anulação de provas ou atos no último ano

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, favoreceu 115 condenados pela Lava Jato que pediram a anulação de provas ou atos no último ano, na esteira de uma decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça de Lula, e referendada pela Segunda Turma, que anulou as provas da Odebrecht, atual Novonor, contra o petista, registrou O Globo.

Segundo o jornal, Toffoli já proferiu 128 decisões individuais que reverteram a situação de réus da Lava Jato, com pelo menos 67 despachos que declararam inválidas as provas extraídas dos sistemas operados pela Odebrecht para o pagamento de propinas.

Além de Marcelo Odebrecht, estão entre os beneficiados por Toffoli os ex-governadores Sergio Cabral, Anthony e Rosinha Garotinho (os três do Rio de Janeiro), o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-deputado Lúcio Vieira Lima.

Em nota, o ministro do STF alegou que suas decisões foram “extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022”, quando “ainda não integrava o colegiado, e o tema estava sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski”.

De acordo com o ministro, a maioria dos casos que analisou transitou em julgado, “um reconhecimento de que houve apenas extensão da decisão colegiada da Segunda Turma”.

Com informações do Antagonista