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Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 501/19) que condiciona o repasse de recursos federais à segurança pública apenas a estados e municípios que elaborarem um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Estes planos de metas deverão conter ações como aulas sobre o enfrentamento a estes crimes nos cursos para policiais, expansão das delegacias especializadas no atendimento às mulheres, programas de monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas e de reeducação dos agressores, entre outros.
O projeto foi apresentado pela deputada Leandre (PSD-PR) e teve como relatora a deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Foi aprovado pela Câmara em 2022, mas depois foi alterado pelo Senado.
A relatora na Câmara rejeitou mudança feita pelos senadores que retirava do texto a expressão “combate à violência doméstica e familiar”. Para a deputada Delegada Katarina, a alteração feria o objetivo principal da proposta.
Mas a relatora acatou emenda do Senado que retirou os prazos definidos no texto original e deixou para estados e municípios decidirem quando atualizar os planos de metas e promover a capacitação dos funcionários públicos sobre o assunto.
O projeto foi aprovado de maneira simbólica, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), tornar obrigatória a elaboração de planos de metas para o combate à violência doméstica contra a mulher é um avanço.
“Nós temos agora, com essa proposição, a obrigatoriedade de estados e municípios de estabelecerem metas de combate à violência contra as mulheres. Nós temos vários índices de violência que decaíram nos últimos anos. Os índices de violência contra as mulheres permanecem, mostrando que é preciso termos medidas concretas, para que nós tenhamos planos de metas, planos elaborados.”
Além do plano de metas, a proposta obriga estados e municípios a criarem uma rede de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.
O projeto que obriga estados e municípios a elaborar planos de metas para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.
Com informações da Rádio câmara, de Brasília, com informações de Antônio Vital, Marcello Larcher