Foto: Reprodução/Internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei (Lei 14852/24) que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
A medida regula o desenvolvimento e o comércio dos chamados “games”. Pela lei, o setor terá incentivos semelhantes aos da cultura — como os programas de financiamento previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual.
Esses benefícios incluem os pequenos empreendedores que desenvolvem jogos eletrônicos. O governo ainda deve criar taxas reduzidas para jogos e equipamentos comprados fora do país.
Por outro lado, a presidência da república vetou a isenção de impostos para investidores do setor. O texto aprovado no Congresso previa que as empresas que financiam a indústria poderiam abater 70% do valor investido no imposto de renda.
O governo argumentou que o Congresso Nacional não apresentou o impacto orçamentário do benefício fiscal.
A Pesquisa Nacional da Indústria de Games, feita pela Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais, Abragames, aponta a existência de 1042 empresas que produzem jogos eletrônicos no país.
Porém, o estudo indica que a indústria brasileira ainda depende do mercado internacional. Metade dos desenvolvedores nacionais têm ao menos 70% de seu investimento originado da venda de games fora do país.
O marco legal da indústria de jogos eletrônicos é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O parlamentar defende que a Lei vai criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de jogos no Brasil.
Para Kim Kataguiri, um mercado mais consolidado permite que o setor de games ajude em outras áreas além do entretenimento, como educação e saúde.
“Conseguiu garantir que todos os envolvidos no desenvolvimento do jogo eletrônico tem uma tributação simplificada, o uso em escolas, os usos nos hospitais para as pessoas que sofrem tanto com deficiências físicas como cognitivas, então essa é uma grande vitória hoje para essa indústria que gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos e que tem o potencial gigantesco de crescer ainda mais no nosso país.”
O marco legal também cria diretrizes para proteger crianças e adolescentes que jogam ou consomem conteúdos de games.
O texto prevê, por exemplo, que os jogos que tenham alguma interação, como chat de mensagens ou conversa por áudio, desenvolvam um canal de denúncias.
Outro ponto abordado é que os games devem adequar o perfil das imagens à faixa etária do usuário.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas