Foto: Reprodução/Internet
Os recentes casos de furtos e arrombamentos em imóveis abandonados por proprietários no Rio Grande do Sul por causa das inundações fizeram com que a Câmara dos Deputados aprovasse regime de urgência para projeto (PL 1597/24) que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo cometidos durante estado de calamidade pública.
A proposta também agrava as penas para crimes de corrupção ativa e passiva praticados na mesma situação.
Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da casa.
A proposta altera o Código Penal para tornar a situação de emergência um agravante em todos estes casos. A pena para furto, que hoje é de dois a oito anos de prisão, pode dobrar se ele for cometido durante estado de calamidade, como o que se abate hoje sobre o Rio Grande do Sul.
Já a pena de roubo, que é o assalto mediante grave ameaça, hoje tem pena de quatro a dez anos e pode aumentar até a metade, ou seja, até 15 anos, quando o assaltante se aproveita de situação de emergência.
O projeto foi apresentado por três deputados do PSD: Paulo Litro (PSD-PR), Júnior Ferrari (PSD-PA) e Laura Carneiro (PSD-RJ). Eles acrescentaram o mesmo agravante para as penas de corrupção ativa e passiva, crimes relacionados diretamente à atuação de agentes públicos durante as tragédias. Nesse caso, as penas para esses dois crimes, que hoje são de até oito anos de prisão, podem aumentar em um terço.
Para Junior Ferrari, é inadmissível uma pessoa se aproveitar de estado de emergência para cometer estes crimes.
“Isso realmente é inadmissível. Em plena calamidade pública, onde as pessoas já estão sendo prejudicadas, e ficam acontecendo roubos, furtos, saques, e também abrangendo a corrupção ativa e passiva.”
Paulo Litro justificou o agravamento das penas nesses casos como maneira de reduzir as ocorrências durante estado de calamidade pública.
“Nesse momento a gente encontra, infelizmente, crimes acontecendo em municípios afetados. Então esse projeto vai aumentar a pena de crimes como furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva pra gente tentar diminuir esses crimes acontecendo em período de estado de calamidade.”
O regime de urgência para a proposta foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, de maneira simbólica, sem votos contrários. Para Laura Carneiro, é essencial agravar essas penas.
“Esse é o motivo da urgência. Isso aconteceu no Rio Grande do Sul. É um absurdo as pessoas não terem um mínimo de responsabilidade, de bom senso, de humanidade quando se trata de uma calamidade pública. Portanto, este é o pedido de aumento de pena para aqueles que não têm, pelo menos, vergonha na cara.”
Ainda não há data para votação, no Plenário, do projeto que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e corrupção ativa e passiva cometidos durante estado de calamidade pública.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Antônio Vital