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Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe grande alívio para milhões de brasileiros que dependem do cartão de crédito para administrar suas finanças. A legislação, que entrou em vigor em janeiro de 2023, limita juros e taxas de financiamento no crédito rotativo, especialmente para aposentados e trabalhadores.
Com a nova lei, os juros do crédito rotativo ficaram restritos em todo o Brasil, evitando que a dívida total de quem atrasa a fatura ultrapasse o dobro da dívida original. Assim, se o cliente tiver uma dívida de R$ 100, o total pago com juros e taxas não pode ultrapassar R$ 200. Essa medida, aprovada pelo Senado em outubro de 2023 e aprovada pelo presidente Lula, foi instituída pela Lei Federal nº 14.690/23.
O movimento vem em resposta à crescente preocupação com as taxas de juros exorbitantes no crédito rotativo, uma das classes de crédito mais caras do Brasil. Em outubro de 2023, por exemplo, as taxas chegaram a 431,6% ao ano. A lei visa reduzir o impacto financeiro dos consumidores que lutam para colocar suas contas em dia.
Além de limitar os juros do crédito rotativo, a nova legislação também permite que clientes com dívidas no cartão de crédito transfiram seu saldo devedor entre instituições financeiras gratuitamente a partir de 1º de julho de 2024. Isso significa que os consumidores poderão procurar instituições que ofereçam preços mais baixos ou condições mais favoráveis para quitar suas dívidas.
Com informações da Rede Brasil News