MP entra com recurso na Justiça contra decisão que soltou Alexandre Nardoni para cumprir pena em regime aberto
Condenado a 30 anos de prisão, ele foi solto na tarde desta segunda-feira (6), após decisão da Justiça.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou nesta segunda-feira (6) com um recurso na Justiça contra a decisão que soltou Alexandre Nardoni no mesmo dia para ele cumprir o restante da pena pelo assassinato da filha, Isabella Nardoni, em regime aberto. O crime ocorreu em 2008, quando a vítima tinha 5 anos (saiba mais abaixo).
A Promotoria quer que Alexandre volte ao regime semiaberto por considerar que o condenado precisa passar por mais exames psiquiátricos antes de progredir para o regime aberto. O órgão sugere a aplicação do teste de Rorschach, para que a Justiça possa ter mais elementos e verificar se ele pode de fato ser colocado em contato com a sociedade. Ele tem 44 anos atualmente.
O MP “alegou que o réu não comprovou nos autos, de forma cabal, que não representa perigo para a sociedade”, informa trecho da nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
A Promotoria ainda “considera que Nardoni praticou crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos, demonstrou frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento.”
De acordo com o Ministério Público, há um documento que “cita ainda indicação psiquiátrica de que o réu possui ‘impulsividade latente’, além de exibir elementos de transtorno de personalidade.”
O nome do pedido feito pelo MP À Justiça se chama “agravo em execução penal”. Até a última atualização desta reportagem o Departamento Estadual de Execução Criminal em São José dos Campos, interior do estado, não havia nenhuma decisão judicial a respeito da solicitação.
Alexandre conseguiu o benefício do regime aberto porque, pela lei, cumpriu o tempo da pena necessário, além de ter bom comportamento e trabalhar na prisão. Ele deixou a Penitenciária de Tremembé, também no interior paulista, a caminho de São Paulo, onde vai morar com a família e continuar trabalhando, mas em liberdade.
Para os promotores, apesar de Alexandre ter cumprido o tempo necessário na prisão para progredir do regime semiaberto para o aberto, eles entendem que é preciso uma decisão judicial colegiada sobre o assunto.
Por esse motivo, o Ministério Público entrou também com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) , a segunda instância da Justiça.
“Foi ajuizada medida cautelar inominada para atribuição de efeito suspensivo requerendo que o Tribunal de Justiça determine o imediato retorno de [Alexandre] Nardoni ao regime semiaberto até o julgamento do recurso”, informa outro trecho do comunicado do MP.
Alexandre no regime aberto
No regime semiaberto o preso sai de dia para trabalhar e depois volta à prisão. No regime aberto, o preso tem de trabalhar durante o dia, mas depois retornar para sua casa, não podendo sair à noite. Veja abaixo outras condições impostas pela Justiça para conceder o benefício a Alexandre:
comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família;
obter ocupação lícita em 90 dias, devendo comprová-la;
permanecer em sua residência entre 20h e 6h;
não mudar da comarca sem prévia autorização do juízo;
não mudar de residência sem comunicar o juízo;
não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.
Logo após a soltura de Alexandre, seu advogado Roberto Podval, havia informado ao g1 que “a decisão é irretocável” e que “se não pensarmos na ideia de reabilitação, a pena terá um efeito perverso”. A reportagem não o localizou para comentar o recurso do MP contrário à progressão de regime.
Isabella tinha 5 anos quando foi encontrada morta em 29 de março de 2008 no terraço do Edifício London, na Zona Norte de São Paulo. Alexandre e a esposa Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina, alegaram à polícia que algum invasor entrou no prédio e a jogou da janela do sexto andar.
Para a Polícia Civil, que investigou o caso como homicídio e não como uma queda acidental Anna Jatobá esganou e asfixiou a enteada. Depois o marido dela e pai da criança, Alexandre, cortou a rede de proteção da janela do quarto e a jogou.
De acordo com o Ministério Público, Isabella foi morta dentro do apartamento após uma discussão com a madrasta e o pai. A mãe da vítima, Carol, morava em outro local e havia deixado a filha passar alguns dias com o ex-marido.
Os dois acusados sempre negaram o crime, mas foram presos logo depois.
Em 2010, Jatobá e Alexandre, que ficaram conhecidos como o casal Nardoni, foram julgados e condenados pela Justiça. A madrasta recebeu pena de 26 anos de prisão; o pai, 30 anos
Em junho do ano passado, Jatobá conseguiu na Justiça o benefício da prisão em regime aberto. Ela tem 39 anos atualmente.
Com informações GloboNews e g1 SP — São Paulo