Foto: Reprodução/Internet
Deputados e senadores se reuniram em sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais. Um dos vetos derrubados trata da lei que regulamentou o funcionamento das empresas de apostas esportivas conhecidas como “bets”.O presidente Lula tinha vetado trecho que permitia a isenção do pagamento de imposto de renda para os prêmios em apostas esportivas e cassinos on-line. Com a derrubada do veto, ficam isentos do pagamento de tributo prêmios de até R$ 2 mil 259 reais.Outro veto derrubado trata do controle e registro de defensivos agrícolas. A proposta aprovada pelo Congresso no ano passado centralizava o processo no Ministério da Agricultura, o que foi vetado pelo presidente Lula. Com a derrubada, volta a valer como lei o texto aprovado na Câmara e no Senado.
Acordo feito com o governo permitiu a derrubada de outros vetos presidenciais. Um deles trata do projeto que permite o pagamento de adicional aos defensores públicos que atuarem em mais de um município. A justificativa para isso é a necessidade de disseminar os serviços da defensoria para o interior do país, já que nem todas as cidades têm um defensor público.
A derrubada do veto foi comemorada pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
“Defensoria pública da União tem buscado interiorizar suas ações e a derrubada desse veto é um olhar que este parlamento tem para o interior do nosso Brasil. Defensoria pública faz um trabalho muito consistente.”
Outro veto derrubado com a concordância do governo trata do reajuste salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal. O reajuste foi defendido pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Nós estamos na capital da República. Se nós temos hoje um fundo constitucional é porque aqui é a capital da República, que cuida e zela pelas embaixadas, pelas sedes dos poderes e, portanto, absolutamente fundamental que nós possamos aqui estar fazendo justiça e construindo a derrubada desses vetos.”
Por falta de acordo, outros vetos polêmicos ficaram para a próxima sessão do Congresso, marcada para o final de maio. Entre eles está o veto do presidente Lula ao projeto que acaba com as chamadas saidinhas dos presos de bom comportamento para passar o feriado com a família. A oposição cobra a derrubada do veto como maneira de evitar que condenados perigosos cometam crimes ou fujam.
Deputados da base do governo defendem a manutenção do veto, como disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
“As saídas temporárias são um elemento fundamental da política punitiva e penitenciária para a ressocialização. A exceção não faz a regra. Se há gente que sai e delinque e que sai e não volta, que sejam recapturadas, que sejam punidas. Agora, zerar é, sim, agravar a situação de insatisfação no nosso já muito deteriorado e prejudicado sistema penitenciário.”
O governo conseguiu adiar a apreciação do veto relativo às saidinhas em acordo que envolveu o adiamento da apreciação do veto presidencial à lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional. Trechos do projeto foram vetados em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a oposição quer que ele seja mantido, como explicou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
“A gente precisa manter o veto da Lei de Segurança Nacional porque, se não, vai inviabilizar as ações da Polícia Militar nas manifestações públicas. E a cada dia que passa os manifestantes ficam mais agressivos e a Polícia Militar precisa ter mecanismos para poder defender a sociedade e até mesmo evitar qualquer mal maior.”
Acordo feito em torno dos vetos presidenciais prevê que a próxima sessão do Congresso seja realizada no dia 28 de maio.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Antônio Vital