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Aprovado na Comissão de Segurança Pública, projeto do deputado José Nelto (PP-GO) determina que os comandantes-gerais da polícia militar e do corpo de bombeiros militar deverão ser escolhidos por meio de listra tríplice (PL 164/19). Pelo texto, todos os integrantes das corporações irão votar nos nomes que gostariam de ver no comando, e o governador do estado ou do Distrito Federal terá de escolher entre os três mais votados.
Na opinião do relator da proposta na comissão, deputado Junio Amaral (PL-MG), a medida vai reduzir o caráter político das nomeações dos comandantes militares e pode melhorar a segurança pública.
“É tirar esse fator politiqueiro dos governadores ao definir os comandantes das suas polícias militares. É inadmissível que o critério hoje seja exclusivamente o caráter político de uma, que se diz poder discricionário, mas que, na verdade, está sempre repleto de interesses de poder e não interesse da boa prestação de segurança pública. O governador continua com o poder de escolher. O que a gente propõe é que a tropa se manifeste entre aqueles que ela gostaria de ver como seu comandante-geral.”
A proposta estabelece ainda que os comandantes-gerais terão mandato de dois anos e poderão ser reconduzidos ao posto uma vez. O governador só poderá destituir o titular do cargo por meio de ato devidamente fundamentado.
Só poderão compor a lista os coronéis, último posto do Quadro de Oficiais de Estado-Maior. A escolha será feita por meio de votação sigilosa dos militares da ativa. O texto aprovado exige a regulamentação das regras pelas assembleias legislativas dos estados e do DF.
Ainda conforme o texto aprovado, os oficiais especialistas em saúde não poderão participar da lista tríplice. Isso porque são admitidos para atuar especificamente nas atividades de saúde.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves