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A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PDL 206/24) que flexibiliza as regras do governo federal relativas a clubes de tiro e posse de armas por colecionadores. A proposta susta trechos de decreto assinado pelo presidente Lula no ano passado (Decreto 11.615/23).
O texto aprovado exclui exigências previstas no decreto, como a de que os clubes de tiro têm que ficar a uma distância de mais de 1 quilômetro de escolas. Outras determinações, como regras para uso e armazenagem das armas usadas nos clubes, permanecem as mesmas.
O projeto também retira do decreto a proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito fabricadas há menos de 70 anos. E acaba também com a exigência de que coleções só podem ser feitas por pessoas jurídicas registradas como museus.
As regras para praticantes de tiro esportivo também ficam menos restritas. O projeto retira o requisito de participação regular em competições para a obtenção de certificado. Para a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a exigência de participação em inúmeros eventos é inviável para atiradores amadores que têm outras ocupações.
Ela também retirou do decreto a proibição de uso da arma distinto daquele declarado quando ela foi comprada. Segundo Laura Carneiro, isso impedia, por exemplo, que a arma passasse a fazer parte de uma coleção.
O autor da proposta, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), disse que as alterações não ferem a intenção do decreto de restringir o uso de armas pela população e simplesmente retiram imposições consideradas excessivas. Ele deu exemplos.
“Se a pessoa tem cinco armas, ao invés dela ir ao clube com uma arma, ela tem que levar cinco. Se ela tem dez, ela tem que levar dez. Isso, do ponto de vista de segurança pública, piora a situação porque amplia o quantitativo de armas circulantes. Outro aspecto: a partir do momento que o decreto restringe a possibilidade de você tirar uma arma do tiro esportivo e colocar no acervo de coleção, como se você aposentasse a arma, você também está diminuindo a circulação da arma.”
O projeto que flexibiliza as regras do governo federal relativas a clubes de tiro e posse de armas por colecionadores seguiu para análise do Senado.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Antônio Vital