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Começou em sete de março e termina nesta sexta-feira, cinco de abril, o prazo para que vereadores se desfiliem do partido para mudança de legenda, caso busquem a reeleição ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito. A filiação partidária para se candidatar nas eleições municipais deste ano deve ser feita até o sábado, seis de abril, ou seja, seis meses antes do primeiro turno.
Esse período entre sete de março e cinco de abril é conhecido como janela partidária. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15). A janela é um intervalo de 30 dias que é aberto apenas nos anos eleitorais em que os detentores de mandatos obtidos em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores, podem mudar de partido sem perder o cargo que ocupam.
Também são definidos por eleições proporcionais os cargos de deputados distritais, estaduais e federais, mas como o pleito deste ano é municipal, apenas os vereadores serão beneficiados por essa janela.
A janela foi criada como uma solução depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, o deputado ou vereador perde o mandato.
O consultor legislativo Márcio Rabat explica que, depois dessa decisão, foi preciso achar uma saída, uma vez que o resultado foi uma fragmentação partidária. Uma das possibilidades para que o político não perdesse o mandato, de acordo com a nova regra, era a criação de uma nova legenda.
“Quem estava desconfortável em seu partido precisava de uma saída e foram criados muitos partidos novos, que já começavam com uma certa força de bancada e isso foi fundamental para uma retomada da fragmentação partidária. Em um determinado momento, o próprio Congresso percebeu que não teria como se contrapor à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas precisaria mudar regras.”
Essa última semana de prazo para a troca de partidos para o pleito municipal esvaziou a Câmara. Não foram marcadas sessões de votação. Rabat comenta a importância de os deputados federais participarem das negociações políticas em seus municípios.
“Representar politicamente inclui várias dimensões. Uma das dimensões é manter o contato com seu eleitorado. Daí que seja tão importante, às vezes não é tão facilmente compreendido, que o parlamentar vá a sua base, que ele esteja em contato permanente com seu eleitorado porque eles não tomam as decisões só de sua cabeça, eles têm que tomar de acordo com o seu grupo político, com o grupo que ele representa. As eleições são sempre um momento muito importante da representação política e uma das funções principais do representante é fortalecer o seu grupo político porque só assim suas propostas vão para a frente.”
O deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder do partido, também defende a importância da presença dos deputados nesse período.
“O papel dos deputados federais nas eleições de 2024 é um papel fundamental no sentido de fazer a base. O vereador é a base da pirâmide política, e nós temos que visitar os municípios, encontrar as pessoas, e construir os partidos políticos. O deputado federal e o deputado estaduais são fundamentais nesse processo eleitoral das eleições municipais.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, destacou que, agora, são estabelecidos alicerces para as eleições gerais de 2026.
“O papel dos parlamentares, nesse período em que se abre a janela partidária, é exatamente fazer o diálogo com as lideranças, desta vez, em cada município do Brasil. É um processo cansativo, é um processo exaustivo, mas ao mesmo tempo é um processo em que se renovam opiniões, onde estabelecem-se acordos e pactuações para as eleições municipais e garante-se a construção do preâmbulo, do alicerce para as eleições parlamentares e majoritárias de daqui a dois anos.”
Existem ainda duas situações que permitem a mudança de legenda com justa causa, sem a perda do mandato: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.