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O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3115/23) que torna crime contra a economia popular a venda e a falsificação de ingressos de espetáculos por cambistas.
De acordo com a proposta, vender os ingressos a um preço acima do cobrado pelos produtores do evento terá pena de até dois anos de detenção e multa equivalente a 50 vezes o valor do ingresso. Na pena de detenção, ao contrário da prisão, o condenado tem direito ao regime inicial aberto, ou seja, fora da prisão.
O projeto prevê punição maior para quem desviar e distribuir os ingressos acima do preço. Nesse caso, a pena pode ser de até três anos de detenção e multa de cem vezes o valor do ingresso. E poderá aumentar até a metade se o crime foi praticado por servidor público ou funcionário da empresa que promover o evento.
Já falsificar os tickets pode acarretar detenção de até dois anos e multa de 100 vezes o valor do ingresso.
Tudo isso vai valer para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de carnaval ou qualquer evento cultural ou de lazer.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), com base no conteúdo de três projetos sobre o mesmo assunto. Entre outras mudanças, ele aceitou sugestão do PL para não punir quem vender o ingresso de maneira eventual, aquela pessoa que comprou o ingresso, não pôde ir e vendeu na porta do evento.
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor do projeto principal, disse que a proposta é importante para proteger o consumidor.
“Nós damos um passo importante, aprimorando a proteção e o direito dos consumidores, que tanto são lesados diante de vários espetáculos, sejam espetáculos esportivos, sejam shows, acesso à cultura, ao lazer, que tantas vezes é prejudicado diante da usura, da ganância, diante da prática criminosa que passa a dominar mais uma vez todos esses ambientes.”
A deputada Simone Marquetto (MDB-SP), autora de um dos projetos, foi na mesma linha.
“Hoje nós estamos finalmente dando uma resposta ao Brasil no combate ao cambismo, essa prática que lesa grandemente a economia popular, especialmente o setor de eventos.”
Apesar de aprovado de maneira simbólica, o projeto foi criticado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Para o deputado, a proposta criminaliza a pessoa que vender o ingresso para um evento com base nas leis do mercado.
“Eu entendo a frustração, porém, por outro lado, criminalizar um comércio, mesmo virtual, de eventuais ingressos, que podem ser vendidos dentro da lei da oferta e da demanda a um preço diferenciado, seja muito mais alto, ou até mesmo muito mais baixo, é algo que, sob o ponto de vista da ótica liberal, vai contra a própria natureza das relações humanas.”
O projeto que torna crime contra a economia popular a venda e a falsificação de ingressos de espetáculos por cambistas seguiu para análise do senado.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Antônio Vital