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O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou as diretrizes apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano. Para o parlamentar, o TSE “usa a desculpa da desinformação para trazer autoritarismo”.
“Essa suposta cruzada contra as fake news se revela, à luz mais crítica, como uma licença perigosamente ampla para a censura, abrindo precedentes para interpretações tão elásticas do que é considerado discurso impróprio ou falso que praticamente qualquer expressão poderia ser enquadrada e silenciada sob tais critérios por um tribunal que legisla e tem a pachorra de delegar aos provedores de aplicativos a tarefa de policiar e cercear o discurso público”, afirmou Izalci.
Para o senador, as diretrizes representam “uma manobra sinistra”, pois demarcam “os territórios da censura” com termos de “discurso de ódio” e “atos antidemocráticos”, sem definições concretas e objetivas. O senador afirmou que as diretrizes avançam muito além dos limites razoáveis da jurisdição do tribunal, tocando em pontos que a seu ver deveriam ser de livre trânsito para o debate e subvertendo o princípio da liberdade de expressão.
“Ao agir dessa forma, o TSE, em sua desmesurada arrogância, se autoproclama uma espécie de entidade suprema e se coloca acima das próprias leis, que deveria defender e respeitar. Com essa manobra, não só desrespeita a estrutura geral vigente, como também lança um desafio temerário às bases da democracia, insinuando que suas decisões são imunes às regras e aos processos democráticos estabelecidos.”
Falando em TSE, vale ressaltar o caso de Bolsonaro… Existem movimentações nos bastidores de Brasília visando a queda da inelegibilidade do ex-presidente. O TSE que está prestes a vivenciar uma mudança significativa em sua liderança, com a ministra Cármen Lúcia preparando-se para assumir a presidência da corte em junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes.
Já em 2026, o ministro Nunes Marques assumirá o TSE. Neste ponto específico, além do STF, surge um fio de esperança. Uma possível “ilegitimidade” dos julgamentos que condenaram Bolsonaro a inelegibilidade pode ser competência do próximo presidente do TSE.
Com informações do JCO