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Jornalistas ouvidos pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados acusaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de censura ao solicitar o bloqueio de contas na rede social X, o antigo Twitter.
Um deles foi o jornalista norte-americano Michael Shellenberger, responsável por divulgar, no início do mês, um compilado de e-mails trocados por funcionários da plataforma X a respeito de decisões judiciais brasileiras que envolviam a rede social e investigações ao longo do período de 2020 a 2022. O caso ficou conhecido como Twitter Files Brazil. Para o jornalista, Moraes quer censurar seus inimigos políticos. Shellenberger defendeu a liberdade de expressão de forma ampla, por exemplo, o direito dos nazistas e fascistas de defender suas ideias. Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é um direito absoluto, enquanto no Brasil há restrições, como no caso da apologia ao nazismo e ao racismo.
O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, colunista do jornal da Folha de S. Paulo, acredita que o ministro Alexandre de Moraes agiu sem base legal ao exigir a remoção de postagens e o banimento de contas, inclusive de parlamentares. Segundo ele, as pessoas não receberam aviso prévio do banimento e nem explicações dos motivos. Ele acrescentou que essas ordens de banimento foram sigilosas e sem o devido processo legal.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que pediu a audiência, destacou que foi um dos parlamentares alvo de pedidos de remoção de conteúdo, em processo sigiloso, e que vai solicitar o fim do sigilo. Para ele, está em curso “um processo industrial de censura”e “perseguição covarde contra desafetos” do ministro Alexandre de Moraes.
“A censura não pode prevalecer, e a liberdade de expressão tem que ser regra, porque sem liberdade de expressão não há democracia, sem devido processo legal não há democracia. Essa censura política e jurídica, covarde, porque os processos são todos sob sigilo, precisa acabar no País”.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lamentou que não foi trazido à audiência o contraditório, já que todos os convidados defenderam o mesmo ponto de vista. Van Hattem observou, por sua vez, que a convidada indicada por Chinaglia não compareceu, assim como o representante da plataforma X.
Chinaglia apontou que, de 2012 a 2021, o Brasil figura em antepenúltimo da lista com a soma das solicitações de remoção por país recebidas pela plataforma X. Portanto, na avaliação dele, tentar caracterizar que, no Brasil, haja uma atitude de censura “é um exagero retórico que se transforma em mentira”.
Chinaglia argumentou que o expediente utilizado pelo dono da rede X, Elon Musk, de atacar Alexandre de Moraes se repete em outros países.
4:30 – 4:49 “Comissão Europeia abriu processo contra o X por possíveis violações da recente lei de serviços digitais. Bom, a resposta do Musk foi atacar a presidente, que é eleita por todos os países da Comunidade Europeia”.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) ressaltou que o Marco Civil da Internet – a lei que já existente para regular a rede – é muito claro ao estabelecer que, se houver afronta à legislação, deve-se censurar uma publicação específica mediante decisão judicial motivada. E isso não foi visto nas decisões que vieram a público até agora. De acordo com o parlamentar, as decisões são genéricas, visando retirar do ar o perfil de usuários por tempo indeterminado.
Já o deputado Florentino Neto (PT-PI) argumentou que não há censura em curso, porque os processos podem ser contestados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Para ele, é preciso estabelecer parâmetros mínimos para a convivência nas plataformas, e a vida em sociedade não pode ser baseada em ameaças e mentiras. Ele defendeu a regulamentação das redes sociais, para proteger os usuários contra excessos praticados.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje