Comissão aprova projetos que ampliam proteção da mulher vítima de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou dois projetos que ampliam os direitos de mulheres vítimas de violência doméstica. Uma das propostas dá à mulher que sofrer agressão no exterior o direito de ter o processo julgado no Brasil. O outro texto aprovado permite que a mulher agredida peça o divórcio no Juizado de Violência Doméstica.
Para a relatora do projeto que permite o julgamento do processo de mulher vítima de violência doméstica no exterior pela Justiça brasileira, deputada Silvye Alves, do União goiano, a medida é importante porque muitas vezes essa mulher está em situação muito vulnerável.
“Quantas mulheres vivem hoje no exterior, exatamente com seus filhos, com seus companheiros, e quando elas se tornam vítimas da violência doméstica, elas se sentem desamparadas lá fora. Até por falta de recurso financeiro. Nós temos o que? A embaixada brasileira, em determinados países, mas eu acredito que nem tudo ali eles custeiam, essa questão de advogados e tudo mais de proteção, porque são terceirizados advogados. Então, você acaba tendo que pagar para se defender. E a gente podendo trazer a causa dessas mulheres para o nosso solo pátrio, a gente pode dar a legislação brasileira, o direito de defesa a essas mulheres, a gente vai acolher essas mulheres, não só no Brasil, mas no exterior.”
O texto aprovado reúne dois projetos. Um deles foi apresentado pela deputada licenciada Leandre, do Paraná. O outro tem autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Já o texto que permite aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar julgar processos de divórcio de mulheres vítimas de violência doméstica reuniu cinco projetos, apresentados entre 2017 e 2023.
Conforme a proposta, além de divórcios, os Juizados de Violência Doméstica poderão processar e executar outros tipos processos de família, como ações de pensão alimentícia, visitação, reconhecimento de paternidade, e partilha de bens.
O texto também inclui a separação de corpos entre as medidas protetivas de urgência que o juiz poderá decretar para proteger a vítima de violência doméstica e familiar.
Aprovado também na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família o Projeto ainda será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves