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Emenda parlamentar de Juscelino Filho foi usada para pavimentar estrada de propriedade de sua família, no Maranhão
Um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta para inconsistências em um projeto de pavimentação financiado por uma emenda parlamentar do ex-congressista Juscelino Filho, atualmente Ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme o relatório, a estrada pavimentada favoreceria em 80% propriedades do ministro e de seus parentes no Maranhão, o que levanta dúvidas sobre o desvio de fundos públicos. A Folha de S.Paulo divulgou essa informação, após ter acesso ao relatório da CGU datado do início de março.
A auditoria da CGU indica que a pavimentação entre as terras da família do ministro já tinha recebido um financiamento anterior de R$ 2,5 milhões. A Construservice, que foi encarregada do projeto, foi objeto de investigação pela PF devido à sua associação com Juscelino Filho. De acordo com a CGU, o projeto não satisfazia devidamente as exigências da comunidade local, pois não criava ligações cruciais com a cidade ou estradas vizinhas.
Conforme a CGU, a razão oficial para a pavimentação financiada pelas emendas de Juscelino Filho foi a necessidade de “escoamento e acesso a serviços públicos”, o que não aconteceu.
“De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz a CGU no relatório obtido pela Folha.
A Operação Odoacro, uma investigação da Polícia Federal, tem como foco esses fatos. A operação investiga a suposta participação de Juscelino Filho em um esquema criminoso ligado a obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na cidade de Vitorino Freire, onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita.
A possibilidade de desvios e danos resultantes de irregularidades na construção também foi apontada pela CGU, sublinhando um risco potencial de desvio de finalidade de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
CGU indica prejuízo superior a R$ 700 milhões
A auditoria realizada pela própria Codevasf, conforme indicado pela controladoria, constatou um prejuízo de R$ 736 milhões em obras parcialmente finalizadas. Além disso, o processo de licitação que resultou na contratação da Construservice apresentou indícios de irregularidades que poderiam ter prejudicado a competitividade do processo.
As discussões entre Juscelino Filho e o homem de negócios Eduardo José Barros Costa, também referido como Eduardo DP e reconhecido como o real dono da Construservice, foram fundamentais para a apuração realizada pela PF.
Em diálogos, Juscelino Filho é retratado como o “verdadeiro chefe” do empresário, apontando prioridades, medições e liberando pagamentos vinculados ao projeto. Nas próximas semanas, o ministro deve ser convocado para depor no contexto da investigação.
A equipe de Juscelino Filho reagiu às acusações, declarando que, enquanto parlamentar, sua função era sugerir emendas para ajudar o público, mas a implementação e supervisão das obras não estavam sob seu controle. A declaração enfatizou que o ministro está ansioso para esclarecer a situação e que sua atitude sempre foi guiada pela “ética” e pela “responsabilidade social”.
Com informações da Revista Oeste