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Com 20 votos acima do mínimo necessário, a Câmara dos Deputados manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), atualmente sem partido. O deputado foi preso no dia 24 de março pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador.
Foram 277 votos favoráveis contra 129 e 28 abstenções. Para manter a prisão, era necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.
O deputado foi preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Brazão foi preso em flagrante por obstrução da Justiça e crime organizado, depois de ter sido apontado como um dos mandantes da execução pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou envolvimento no crime.
A prisão em flagrante, depois transformada em prisão preventiva, ocupou lugar central na argumentação jurídica sobre a manutenção ou não da decisão judicial. Isso porque deputados contrários à prisão argumentaram que a Constituição só permite que deputados sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável.
Deputados da oposição argumentaram que a prisão fere a prerrogativa dos parlamentares. Para o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), a prisão de Chiquinho Brazão é ilegal.
“O Brasil todo espera justiça, mas nós aqui nesse dia, nessa noite, não estamos tratando disso. Estamos tratando da legalidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão. Nós juramos a Constituição quando assumimos o mandato e no nosso entendimento essa prisão é ilegal, fere a Constituição brasileira.”
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, usou o mesmo raciocínio e apontou o que considerou ilegalidades na prisão do cliente. Ele apelou aos deputados com o argumento de que o que estava sendo decidido não era se Brazão era ou não o mandante do crime, mas se a prisão era legal.
“Imagine se alguém faz uma delação contra um deputado federal. O deputado não terá acesso à delação, como o deputado Chiquinho não tem. Isso é um absurdo. E aí imagine, qualquer um dos senhores, alvo de uma delação: os senhores não terão acesso à delação, terão a prisão preventiva decretada, e não importa se o crime é grave ou se não é grave. O que importa é saber se a Constituição autoriza a prisão preventiva de um parlamentar.”
O Plenário, porém, por maioria, concordou com o parecer do relator do caso, o deputado Darci de Matos (PSD-SC). Para o relator, a prisão em flagrante era clara e a prerrogativa parlamentar não pode se usada como escudo para a prática de crimes.
“Trata-se do suposto envolvimento de um parlamentar no cometimento de crimes de extrema gravidade. Registre-se, no entanto, que o crime que ensejou a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão foi o de obstrução da justiça com envolvimento de organização criminosa, no intuito de prejudicar as investigações de um crime hediondo. Resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), mesmo partido de Marielle Franco, defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão como uma maneira de dar resposta à sociedade sobre a autoria de um crime brutal.
“Nós sabemos que não poderemos sair daqui hoje sem uma resposta diferente. Esta é a resposta que o povo brasileiro espera. Esta é a resposta que a Justiça espera. Esta é a resposta que o Brasil precisa para continuar trabalhando por democracia e por justiça nos mais diversos territórios. Não é só sobre Marielle, mas é sobre um Brasil injustiçado.”
Além de Chiquinho Brazão, também é acusado de mandante do crime o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Também foi preso por envolvimento no crime o delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio na época do assassinato.
No mesmo dia em que o Plenário manteve a prisão de Chiquinho Brazão, o Conselho de Ética da Câmara deu início ao processo que pode cassar o mandato do deputado.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Antônio Vital