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O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2228/20) que obriga estados e municípios a fazerem um levantamento anual do número de crianças de zero a três anos que estão fora das creches.
A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), tem dois objetivos principais: permitir o cálculo dos recursos necessários para atender esta população e fazer com que estas unidades da federação façam uma busca ativa das crianças dessa faixa etária que precisam de creche.
O projeto prevê ainda que, com base neste levantamento, os municípios elaborem listas de espera com os nomes das crianças que precisam ser matriculadas em creches, por ordem de colocação.
O projeto tinha sido aprovado pela Câmara em 2021 e depois foi alterado pelo Senado, que incluiu dispositivo que dá prioridade nos repasses federais para construção das creches aos estados e municípios que elaborarem as listas de espera. A previsão foi mantida pelo relator do projeto na Câmara, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Segundo o relator, não é aceitável que haja falta de vagas em creches de municípios.
“É inadmissível, senhoras e senhores, que ainda tenhamos vagas faltando em creches nos municípios, sem dar a devida transparência e o estabelecimento de quais são os critérios para distribuição dessas vagas.”
O projeto prevê que estados e municípios vão organizar a lista de espera por ordem da maior para a menor vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, com as crianças carentes na frente.
Com base na lista, estados e municípios vão planejar como será feita a expansão da oferta de vagas, que deverá levar em consideração a proximidade da residência da criança.
O projeto que prevê a elaboração de uma lista de espera das crianças fora da creche por estados e nos municípios seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Antônio Vital, Ana Raquel Macedo