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Projeto de lei será enviado ao Supremo Tribunal de Justiça para, posteriormente, ser promulgado por Maduro
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nessa quinta-feira (21), a criação de um novo estado em Essequibo – território localizado na Guiana. A aprovação ocorre poucos meses após o líder Nicolás Maduro ter acordado em evitar usar quaisquer tipos de força na disputa pela região, que vem sendo disputada pelos países há anos.
Segundo os parlamentares, a legislação tem como objetivo estabelecer um conjunto de mecanismos voltados à proteção do Essequibo, garantindo a soberania e integridade territorial da Venezuela. Com a criação do novo estado, todo mapa político da Venezuela deverá indicar a figura do novo estado, intitulado Guayana Esequiba.
“Esta lei reafirma a história do país. Isso ficou demonstrado com essa lei, o povo cerrou fileiras em defesa do Essequibo. Devemos ter consciência de que este território pertence à Venezuela”, disse a deputada Marelis Pérez Marcano. “Cada passo que damos para reafirmar a disponibilidade para defender o nosso território é importante”, completou.
Agora, a legislação passará por análise no Supremo Tribunal de Justiça, que lhe dará caráter constitucional. Posteriormente, o texto será promulgado por Maduro.
Disputa por Essequibo
A província de Essequibo, uma área rica em minerais que compõe 74% do território guianense, é reivindicada pela Venezuela desde 1841. No início de dezembro de 2023, o governo de Maduro propôs projeto de lei para anexar a região e criar um novo estado venezuelano. A decisão foi tomada após 95% da população votar a favor do plano.
O anúncio gerou semanas de tensão entre os países, sobretudo por Maduro ter apresentado um novo mapa da Venezuela incluindo a região. Forças militares foram enviadas para as fronteiras, movimento que teve que ser contido por países mediadores, como o Brasil. Em dezembro, os governos acordaram em priorizar o diálogo.
Imagens de satélites divulgadas no início do ano pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês), no entanto, mostraram que a Venezuela estava expandindo o número de tropas na fronteira com a Guiana. Foram identificados a realização de exercícios militares perto do país vizinho, além da chegada de novos armamentos — cenário considerado preocupante pelos especialistas.
“Esse comportamento escalatório por parte da Venezuela cria oportunidades para erros de cálculo e perda de controle sobre os eventos no terreno. Os formuladores de políticas precisam estar atentos às palavras e ações do regime de Maduro ao navegar na disputa de Essequibo. As negociações não devem ignorar as provocações na fronteira”, disse Christopher Hernandez-Roy, vice-diretor do CSIS.
Com informações da AFP