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A Câmara dos Deputados avalia a criação de um cadastro nacional habitacional para mapear as demandas de moradia no país. O objetivo do projeto (PL 2248/2023) é melhorar a gestão dos recursos e políticas públicas voltadas para as famílias que moram em condições precárias.
Pela proposta, os municípios serão obrigados a preencher o cadastro. Esse documento deve conter as áreas urbanas e rurais que precisam de melhorias, além dos moradores que se beneficiam de programas habitacionais do governo, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Outra contribuição do cadastro para a formulação de políticas habitacionais é a identificação de áreas com fins sociais vendidas de forma irregular.
O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito em 2020, mostra que 1 a cada 5 brasileiros vivem em moradias inadequadas.
Segundo o Ministério das Cidades, 375 mil domicílios foram entregues à população em 2023 por meio do programa de financiamento Minha Casa, Minha Vida. A meta da iniciativa para 2024 é de 500 mil casas financiadas.
O autor do projeto, deputado Alberto Mourão (MDB-SP), defende que o governo deve traçar prioridades para resolver os problemas de moradia no país. O parlamentar afirma que para zerar as deficiências habitacionais seria necessário construir 750 mil casas por 12 anos seguidos.
Por outro lado, Alberto Mourão argumenta que existem limitações financeiras para concretizar esse objetivo. Nesse sentido, ele ressalta que os recursos devem ser destinados aos casos emergenciais, os mais precários.
“Como a gente sabe que o dinheiro é muito curto no país, a gente precisa atender as emergências, porque a gente vê calamidade no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina. E as pessoas, porque elas vão se acotovelando nas margens de rios, elas vão se acotovelando nos mangues, elas vão entrando para as áreas de encosta e automaticamente tem essas calamidades e boom. Então a gente precisa enfrentar isso.”
Alberto Mourão frisa que a partir do cadastro único é possível mapear áreas de risco e planejar como ajudar as pessoas que moram nesses locais.
“Você enxergando isso, você consegue dar prioridade nos programas nacionais, quer dizer, eu tenho, vou construir 2 milhões de casas no meu governo, bom, mas eu vou destinar 80 a 70%. Para quem está em área de risco. A gente vai ter sempre chuvas pesadas de algum lugar, coisas que vão acontecer com a natureza que a gente não controla, mas o que a gente pode controlar é evitar que as pessoas não estejam lá.”
O projeto que estabelece o cadastro nacional de habitação está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e ainda deve ser votado em Plenário.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas