Cerca de 33 milhões de pessoas não têm acesso à água potável no país, que conta uma desigualdade regional, além de investimento abaixo da média.
Quando foi criado o Dia Mundial da Água, a Organização das Nações Unidas (ONU) também divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água que previa que o recurso fazia parte do patrimônio do planeta. No entanto, no Brasil, pelo menos 33 milhões de pessoas não têm acesso à água potável.
Os dados são do Instituto Trata Brasil e abrange os 100 municípios populosos do país, mostrando uma desigualdade regional entre os estados e de renda. Além disso, o acesso à agua ainda não está previsto como direito fundamental na Constituição Federal.
Desigualdade Regional
Todos os piores índices foram registrados na região Norte
Os municípios com menor acesso à água tratada estão em Rondônia, Pará, Acre e Macapá. O percentual se refere à população com acesso à agua tratada nos respectivos municípios.
Porto Velho (RO) – 41,74%;
Ananindeua (PA) – 42,74%;
Santarém (PA) – 48,8%;
Rio Branco (AC) – 53,5%;
Macapá (AP) – 54,38%.
Desigualdade entre os estados abrange também serviços de saneamento básico
Além disso, as regiões Nordeste e Norte não estão em quase nenhuma das listas dos cinco estados com maior acesso aos serviços de saneamento, com exceção da disponibilidade de reservatórios, em que Rondônia e Acre aparecem, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste se intercalam em todas as listas de melhores resultados.
Investimento abaixo da média
À Agência Brasil, a presidente do instituto, Luana Pretto disse que um dos pontos que prejudicam o acesso ao recurso à população é a falta de planos de investimento.
“A Região Norte investe, em saneamento básico, R$ 57 por ano para habitante, quando a média de investimento para a gente atingir a universalização do acesso saneamento seria de R$ 231 anuais por habitante. É um investimento muito aquém do necessário”, explica
Desigualdade por renda, cor de pele e idade
- Dos 12% de moradias sem acesso à rede geral de água, 70% estavam abaixo da linha e pobreza;
- 47% das pessoas sem acesso à rede de água tratada moravam em domicílios com renda de até R$ 2.400,00 por mês
Privação de serviços de saneamento básico ou falta de banheiro afeta mais jovens e negros
- Privação de serviços de saneamento afeta majoritamente jovens com menos de 20 anos que possuem filhos, a população negra, parda e os indígenas;
- Mais de 30% das pessoas morando em habitações sem acesso à rede geral de água tratada tinham menos de 20 anos de idade;
- 4,4 milhões de brasileiros não têm banheiro em casa: desses, 73,7% se consideram pardos e 10,6% pretos.
A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, coordenadora do estudo, destaca como a desigualdade do Brasil reflete-se na questão do saneamento e tem impactos profundos em várias áreas.
“O problema afeta de maneira contundente as jovens famílias brasileiras, muitas das quais vivendo abaixo da linha da pobreza, que além de tudo adoece mais graças a essa falta de infraestrutura. Quase a metade do país viver com ao menos uma privação de saneamento básico é algo inaceitável e que gera um imenso impacto negativo para todos, afetando a saúde, educação e qualidade de vida de milhões de brasileiros”, afirma
Acesso universal à água não está previsto na Constituição
Tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à constituição (PEC), de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC), que busca incluir a água na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.