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Dados da Serasa Experian mostram que em 2023 foram feitos 1405 pedidos de recuperação judicial para empresas em crises financeiras. Só que, às vezes, quem pode salvar a firma são os próprios trabalhadores.
Nesse sentido, avança na Câmara dos Deputados um projeto (PL 10225/18) que garante aos empregados o direito de assumir o controle da empresa em que trabalham, caso o negócio entre em processo de falência.
Essa possibilidade já existia na lei (Lei 11.101/05) vigente desde 2005. Porém, a proposta assegura que sociedades constituídas por funcionários do próprio devedor tenham prioridade na aquisição ou no arrendamento.
No arrendamento, quem detém a propriedade do negócio, chamado de arrendador, cede o direito de uso da empresa em troca de algo — geralmente um valor financeiro — por certo tempo.
Já quem assume as rédeas do empreendimento, ou seja, o arrendatário, além de ter o poder administrativo sobre a instituição, recebe a opção de compra em definitivo ao fim do contrato.
O texto aprovado na Comissão do Trabalho também altera a lei de seguro-desemprego (Lei Nº 7.998/90). A norma prevê que esses trabalhadores continuem tendo acesso ao benefício, já que, hoje, assim que a sociedade de empregados toma a frente da empresa, os envolvidos perdem esse direito.
A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirma que, devido à situação de falência, o empreendimento não gera lucro no começo do arrendamento.
Para a deputada, não estender o auxílio é um risco aos empregados e torna mais difícil a recuperação do negócio. Erika Kokay defende que o reposicionamento da empresa no mercado depende da segurança financeira dos trabalhadores.
“Isso possibilita que nós tenhamos no nosso país trabalhadores e trabalhadoras assumindo a empresa que constroem todos os dias. Isso possibilita dignidade e, ao mesmo tempo, a continuidade da própria empresa, agora arrendada por sociedades constituídas por quem a mantém todos os dias.”
O projeto ainda prevê que seja dada ao grupo de trabalhadores que tomaram a frente da empresa uma carência de 12 meses para o início do pagamento do arrendamento.
De acordo com a autora do texto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o período é importante porque os empregados não possuem recursos para arcar com o pagamento da dívida e com as despesas diárias no início da gestão.
Agora, o projeto que garante aos funcionários o direito de assumir o controle da empresa em que trabalham caso o negócio entre em processo de falência segue para análise da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas