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O Plenário da Câmara aprovou projeto que cria um programa de financiamento para projetos de desenvolvimento sustentável que utilizem fontes de energia renováveis. A proposta cria o Programa de Aceleração da Transição Energética, o Paten.
O programa será financiado por bancos privados, com a garantia de um fundo formado por créditos de empresas com o governo federal.
Este fundo, chamado Fundo Verde, será administrado pelo BNDES. Os recursos virão de créditos de empresas já decididos pela justiça. É o caso, por exemplo, de precatórios, ou seja, dívidas judiciais sem possibilidade de recurso. Isso significa que o fundo garantidor desses financiamentos será coberto por recursos que o governo já deve a empresas privadas.
Além dos precatórios, esse fundo será composto também por créditos relativos a impostos e tributos como o IPI, o PIS, a Cofins e PIS/Cofins-Importação.
A proposta vai beneficiar projetos de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia sustentável e pesquisa tecnológica que proporcione benefícios socioambientais.
Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis terão prioridade aqueles relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia baseada na captura e armazenamento de carbono, e à obtida por meio de resíduos sólidos.
Também poderão receber financiamentos do Paten projetos de expansão da produção de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas. O benefício ao sistema de gás natural foi criticado em Plenário pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
“Não é a primeira vez que nós temos projetos que nascem de uma pauta teoricamente verde e que tem jabutis agregados para agradar grandes grupos econômicos e, pasmem, piorar a situação do meio ambiente. Aqui nós temos o gás natural, pasmem, para ser financiado com dinheiro do Fundo Verde. O gás, que é um combustível fóssil e que não tem nada de combustível renovável.”
O texto aprovado foi apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), a partir de projeto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que explicou não se tratar de subsídio ou incentivo fiscal, e sim do uso de créditos já existentes no valor de R$ 700 bilhões de reais.
“Não tem nenhum subsídio. Não tem nenhum incentivo. O que há é criar o reconhecimento a créditos que empresas tenham, homologados pela Receita Federal. Não é nada que está discutido no Judiciário. É aquilo que já foi reconhecido. Precatórios: precatórios também são títulos líquidos e certos. As empresas têm isso.”
O projeto que cria um programa de financiamento para projetos de desenvolvimento sustentável que utilizem fontes de energia renováveis seguiu para análise do Senado.
Com informações da Câmara, de Brasília, por Antônio Vital, Marcello Larcher