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Completando a pauta da próxima semana está o julgamento de um recurso apresentado pelo INSS contra decisão do STF que validou outra decisão, proferida pelo STJ, e garantiu aos aposentados o direito da chamada revisão da vida toda. Na ocasião, foi reconhecido, ao segurado da Previdência Social, o direito de escolher, com efeitos retroativos, a regra mais favorável para o cálculo da aposentadoria. Na prática, a decisão abre caminho para um recálculo e, consequentemente, possível recebimento de “atrasados”.
O INSS pede no STF a anulação do acórdão do STJ. Ou, em caso de negativa, requer a chamada “modulação” dos efeitos, de forma a amenizar o efeito cascata nos cofres da Seguridade Social. Esse julgamento tem repercussão geral reconhecida. Ou seja: a decisão final servirá de parâmetro a todos os questionamentos sobre o mesmo tema no Judiciário brasileiro.
A revisão de vida toda chegou ao STF em 2020, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado. Na última vez em que o STF incluiu a revisão de vida toda na pauta, o julgamento foi suspenso quando o placar estava em quatro votos a favor de modular os efeitos da decisão e três para acolher o pedido inicial do INSS e anular o acórdão do STJ.
Com informações do SBT New