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Em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), regulamenta a atuação do profissional de multimídia. A proposta define algumas atribuições para a categoria, assim como os requisitos necessários para o exercício da profissão. Se aprovado na CCJ, o texto poderá seguir para análise do Senado.
Dentre as atribuições do profissional multimídia a proposta lista a criação de ferramentas digitais, como páginas de internet, animações e jogos eletrônicos. O profissional também atuaria no suporte técnico à criação de conteúdos digitais, assim como na operação de equipamentos de áudio, imagem e iluminação.
Na opinião da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a regulamentação é importante para retirar essa nova categoria profissional do “limbo” em que se encontra. Flávia Morais foi relatora do texto na Comissão de Trabalho, onde foi aprovado.
“A gente sabe da importância desse profissional, que fica no limbo, ele não tem um reconhecimento, não tem competências definidas e, através desse projeto de lei, a gente define as competências, dando condições para que esse profissional possa cada vez mais se organizar e ter seus direitos garantidos, sua regulamentação e a sua atuação no mercado de trabalho de forma mais delimitada.”
Para o exercício da profissão de multimídia, o projeto prevê formação em cursos de graduação, pós-graduação ou de nível médio técnico ou profissionalizante de Multimídia e áreas relacionadas à Comunicação Social, oferecidos por instituição regular de ensino.
No entanto, o texto também permite a atuação de profissionais com experiência mínima comprovada de um ano em atividades correlatas. Para isso, será necessário contar com atestado expedido por sindicatos representativos da categoria ou instituições e empresas do setor.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves