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O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse em seu pronunciamento na cerimônia de abertura do ano legislativo, que em 2024, a Câmara continuará trabalhando da mesma forma que trabalhou no ano passado.
“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo.”
Porém, ao falar do Orçamento da União, Lira disse que o Congresso não foi eleito como mero “carimbador”, e que espera “respeito e compromisso com a palavra dada”.
Segundo ressaltou, a Constituição Federal garante aos parlamentares o direito de discutir e emendar a peça orçamentária para somente depois aprovar o texto. Ele também afirmou que o Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não de autoria exclusiva do Poder Executivo.
“Somos nós que nos dividimos entre Plenário, ministérios e nossas bases – sendo a voz dos nossos representados. Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no Orçamento, tenham certeza: mais o Brasil esquecido será ouvido. Vejam que não faltamos ao governo e esperamos da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada.”
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, mas vetou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão.
Arthur Lira defendeu, entre as prioridades para este ano, a regulamentação da reforma tributária e a retomada da reforma administrativa.
O presidente da Câmara também citou como prioridade a continuidade de uma “agenda verde”, com a análise de projetos voltados ao meio-ambiente, especialmente tendo em vista a realização da conferência do clima Cop-30 em 2025, no Brasil. Uma agenda social também foi citada por ele.
Outro ponto destacado por Lira foi a regulamentação da Inteligência Artificial, “especialmente em ano de eleição”. Segundo ele, a Inteligência Artificial pode ser utilizada para distorcer a vontade popular.
Ao fazer um balanço do ano passado, Arthur Lira informou que foram mais de mil horas de trabalho em Plenário, 293 sessões e 137 projetos de lei aprovados.
O presidente ressaltou que, ainda em 2022, o Parlamento viabilizou a votação da chamada PEC da Transição, que “evitou um colapso orçamentário”. Também afirmou que os congressistas votaram as condições necessárias para o retorno de programas relevantes como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e o Mais Médicos.
Lira destacou, ainda, a votação da reforma tributária.
“É uma das mais expressivas vitórias e uma indiscutível evolução pretendida há mais quarenta anos. Um passo gigantesco para a criação de um ambiente de negócios mais amigável, seguro, moderno e que simplificará a vida dos contribuintes, bem como a do governo.”
Ainda segundo o presidente, outro texto aprovado pelos deputados “com impacto direto nos bons números da economia” foi o novo arcabouço fiscal.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.