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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avalia a obrigatoriedade de que novas redes de distribuição elétrica sejam subterrâneas em locais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Até a última atualização do Iphan em 2017, o Brasil registrava 88 conjuntos urbanos protegidos e 68 tombados.
A proposta (PL 798/11) já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), acrescentou ao texto original que a instalação das redes subterrâneas deverá ser autorizada pelo Iphan.
“A presença de postes e cabeamentos elétricos aéreos nas cidades desvalorizam o espaço urbano, ocupam espaços nobres na cidade, causam impactos ambientais importantes, como os advindos da interação entre a rede elétrica e a arborização. A instalação subterrânea tende também à valorização dos espaços urbanos, sobretudo o turismo — atividade importante na geração de emprego e renda no país. ”
Sob a perspectiva econômica, o relatório indica que as instalações subterrâneas tendem a diminuir a necessidade de investimentos em manutenção e reparo nas linhas de distribuição elétrica. O projeto prevê que os custos para a substituição das redes elétricas ao ar livre por cabeamento subterrâneo serão pagos por um fundo sem cobrança de taxa extra do consumidor, como explica o relator.
“A solução é adequada, pois evita a oneração do consumidor, que já se encontra sobrecarregado com os aumentos recorrentes nas taxas de energia elétrica.”
O projeto de lei que determina a instalação de redes elétricas subterrâneas em áreas urbanas tombadas pelo Iphan não precisa de aprovação em Plenário. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, poderá seguir diretamente ao Senado.
Com informações das Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas