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Proposta permitirá que adultos cultivem até 50g e portem até 25g de cannabis para uso próprio a partir de 1º de abril
O Parlamento da Alemanha, semelhante a Câmara dos Deputados no Brasil– realiza sessão nesta 6ª feira (23.fev.2024) para votar o projeto de lei 20/8704 que visa legalizar o uso recreativo da maconha no país.
Chamada de Lei da Cannabis ou CanG, a proposta foi apresentada pelo governo de coalizão alemão. O grupo é conhecido como Coligação dos Semáforos e é formado pelo partido de centro-esquerda SPD (Partido Social Democrata), do chanceler Olaf Scholz, o liberal FDP (Partido Democrático Livre) e a legenda de centro-esquerda os Verdes.
Se aprovado, o texto deve ser avaliado pelo Bundesrat, equivalente ao Senado brasileiro, a partir de 22 de março. A expectativa é de que a legislação entre em vigor até 1º de abril.
Caso isso se confirme, a Alemanha se tornará o 3º país da UE (União Europeia) a legalizar o cultivo pessoal e o porte de cannabis a adultos para fins recreativos, ficando atrás só de Malta e Luxemburgo. Na Holanda, é permitida a venda de até 5g de maconha nos estabelecimentos conhecidos como “coffee shops” para consumo no local. No entanto, a cannabis não é legalizada no país, embora o porte de até 30g seja descriminalizad
O PROJETO DE LEI
Atualmente, a cannabis é considerada uma substância ilegal na Alemanha e a posse é classificada como um crime passível de pena, como pagamento de multa ou prisão de até 5 anos. O uso da planta para questões medicinais é permitido mediante receita médica.
Com a CanG, a maconha será retirada da lista de substâncias proibidas na Lei de Narcóticos alemã. Além disso, o país permitirá, a partir de 1º de abril, que adultos com 18 anos ou mais cultivem e possuam até 25g de maconha para uso próprio
A lei também estabelece regras para o cultivo e a distribuição não comercial de maconha por associações licenciadas pelo governo a partir de 1º de julho. Dentre elas, está a proibição da publicidade e qualquer forma de patrocínio a associações. A proposta também proíbe que os membros das associações de cultivo forneçam cannabis a terceiros.
Com informações da AFP