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O ex-ministro da Defesa, da Ciência & Tecnologia e do Esporte durante os Governos de Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, Aldo Rebelo, de 67 anos, prestou depoimento na CPI das ONGs, que investiga atividades de Organizações Não-Governamentais financiadas com dinheiro público na Amazônia, e afirmou ter se surpreendido “negativamente” com a atuação dessas entidades.
A declaração do ex-deputado federal foi prestada nesta terça-feira (11) e Rebelo falou aos parlamentares como convidado em requerimento dos senadores Márcio Bittar (União-AC) e Nelsinho Trad (PSD-MS).
Segundo Rebelo, existem 3 Estados paralelos que governam a Amazônia sem que o Estado de fato interfira em nada:
– 1º Estado: “O oficial, das prefeituras, Estados e União, com suas agências e órgãos. Ele é anêmico, débil e deficitário em tudo”;
– 2º Estado: “Do crime organizado e narcotráfico, espalhando seus tentáculos pela Amazônia inteira, dominando os rios como vias de acesso para o tráfico nacional e internacional e ampliando seu poder social e econômico”;
– 3º Estado: “O mais importante e dominador. É o estado paralelo das ONGs, governando a Amazônia de fato, governando com o auxílio do Estado formal brasileiro, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai, desse ministério que criaram agora dos Povos Indígenas, esse consórcio de agências do Estado brasileiro.”
– Essas ONGs são apenas o instrumento. Os interesses que elas representam estão lá fora. Se alguém perguntar se isso não é teoria da conspiração, a história da Amazônia é uma história de conspiração. A Amazônia era cobiçada antes de ser conhecida – destacou.
Ele também usou o tempo de sua fala para criticar o Fundo Amazônia e garantir que os bilhões encaminhados para esse projeto não melhoram em nada a qualidade de vida dos milhões de habitantes da região.
– O que é que tem lá na agenda para a destinação do Fundo? É só essa agenda global do meio ambiente. Mas a Amazônia, senhoras e senhores, é a região onde há os piores indicadores sociais do Brasil. Os maiores índices de mortalidade infantil. As maiores taxas de analfabetismo, de doenças infecciosas, o menor índice de fornecimento de serviços essenciais, como água tratada, luz elétrica, saneamento básico. Você anda nas ruas das cidades da Amazônia, não há saneamento. Há um centavo sequer destinado para esta finalidade, para dar saneamento básico? Não há um centavo. Para saúde? Não há um centavo. Pra desenvolver e elevar o padrão de vida as pessoas? Não. É exclusivamente para essa agenda de interesses internacionais – ressaltou.
Por fim, o ex-ministro disse que “a maior conquista da CPI” seria limitar o envio dos recursos do Fundo Amazônia somente para órgãos públicos, como prefeituras, secretarias de estado, governo estadual e governo federal, sem acesso das ONGs.
– Creio que seria a maior conquista desta comissão de inquérito conceber uma “super emenda” que reunisse aquilo que, na Constituição, precisa ser alterado para valorizar o papel do Estado e limitar o papel das ONGs, e as normas infraconstitucionais também. Todas elas. Todas elas, que são muitas, que tornam a Amazônia uma espécie de protetorado informal dessas ONGs e dessas instituições. Acho que esse seria o grande legado da comissão, além de expor o funcionamento, as teias de funcionamento dessas instituições – acrescentou.
O político ainda confirmou que é difícil coibir a atuação das ONGs na Amazônia, porque, segundo ele, o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) foi “criado por uma agência americana e assumido pelo Estado Brasileiro”.
– Você acha que 14% do Estado Nacional está imobilizado nas áreas indígenas, as áreas mais ricas de minério do País, isso é por acaso? Não! Isso é planejado – revelou.
– Um dos fundadores do ISA, quando presidiu a Funai, ele esvaziou a Funai e transferiu da Funai para as ONGs, as atribuições do Estado – explicou.
Com informações do Jornal do Agro