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Setenta deputados até o momento, incluindo doze deputados do PT, e mais membros aliados do Lula, do MDB, PSD e União Brasil, assinaram o Projeto de Lei (PL) de anistia a parlamentares condenados por crimes eleitorais ou declarados inelegíveis no período entre 2 de outubro de 2016 a data da entrada em vigor da Lei.

Dos parlamentares membros dos partidos, MDB, PSD e União Brasil, sabemos que detém oito ministérios no atual governo do Lula, e ainda mais doze deputados do PT, também assinaram o pedido, claro, que todos são contra o condenado Jair Bolsonaro, mais deixam claro que estão embarcando na onda Bolsonaro, para beneficiar parceiros, que cumprem pena, e desta feita todos serão anistiados.

Bolsonaro foi julgado pelo TSE Tribunal Superior Eleitoral, declarado inelegível por oito anos. A proposta busca conceder anistia aos indivíduos condenados por crimes eleitorais ou declarados inelegíveis a partir de 2 de outubro de 2016 até data de entrada em vigor da lei.

A adesão de deputados aliados a Lula ao Projeto de Lei de anistia levanta suspeitas sobre a intenção política por trás dessa medida, especialmente considerando a rivalidade política ferrenha entre Lula e Bolsonaro.

Julgamento no TSE

O TSE decidiu, por 5 votos a 2, declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A decisão do tribunal é uma resposta à ação apresentada pelo PDT que questionou a legalidade de reunião do então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

O Tribunal entendeu que Bolsonaro utilizou o encontro com transmissão ao vivo pela TV Brasil para se promover e fazer acusações sem provas contra o sistema eleitoral.

O ex-presidente ficará inelegível por 8 anos, contados a partir das eleições de 2022, podendo se candidatar novamente no pleito de 2030.