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A Câmara dos Deputados declarou oficialmente a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE cassou o registro de Dallagnol por considerar que o agora ex-deputado feriu a Lei da Ficha Limpa quando pediu exoneração do cargo de procurador da República para se candidatar. Uma ação proposta pelo PMN e pela Federação formada pelo PT, PCdoB e PV, acusou Dallagnol de ter feito isso para evitar responder a processos administrativos relacionados à Lava Jato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou o pedido improcedente, mas a decisão foi reformada pelo TSE, após recurso dos partidos.
A Mesa Diretora da Câmara explicou, em nota oficial, que caso de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral não prevê confirmação pelo Plenário da Câmara. Ou seja, a competência da Câmara, nesse caso, depois de cumprir a formalidade de notificar o deputado, é de apenas declarar a perda de mandato após parecer da Corregedoria da Casa.
De acordo com a nota, a confirmação ou não da decisão pelo Plenário da Câmara só se aplica em casos de quebra de decoro parlamentar ou de condenação criminal transitada em julgado.
A perda de mandato de Dallagnol motivou debate no Plenário. Deputados de diversos partidos, principalmente da oposição, consideraram abusiva a decisão do TSE e criticaram a decisão da Mesa Diretora. Foi o que disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
“Hoje é um dia muito triste para o Brasil. É o dia que cada um dos senhores que vibrou quando tivemos poderosos, corruptos, ladrões na cadeia, a gente está vendo tudo desmoronar com base em revanchismo político, com base em vingança. E o que me entristece é que esta Casa, que é a Casa do povo, silencia. Hoje é o deputado Deltan. Amanhã é qualquer pessoa.”
Mas a perda de mandato de Dallagnol foi comemorada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
“Hoje nós tivemos a confirmação portanto da cassação do deputado Dallagnol. Ele que teve denúncias e mais denúncias da forma como agiu, sem nenhum pudor, na Operação Lava Jato, perseguindo seus adversários políticos e querendo até fazer um fundo, que era o chamado Fundo Dallagnol.”
A nomeação do suplente que vai ocupar a vaga de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital