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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou na Câmara dos Deputados a retirada de atribuições da pasta proposta no relatório para a medida provisória da reestruturação dos ministérios (MP 1154/23). Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (24), Marina disse que espera que as mudanças propostas ainda possam ser revertidas.
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) para a MP prevê, por exemplo, a retirada da Agencia Nacional de Águas e do Cadastro Ambiental Rural da pasta do Meio Ambiente, e a mudança da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça. Para a ministra, se o Congresso mantiver a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição de um país da sustentabilidade.
“A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é algo que é um dos piores sinais. Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles, mesmo em relação a suas terras. ”
Alguns deputados que pediram a audiência, como Ivan Valente (Psol-SP) e Nilto Tatto (PT-SP), defenderam o texto original da medida provisória de reestruturação dos ministérios. Outros deputados criticaram a decisão do Ibama de negar licença solicitada pela Petrobras para explorar petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas.
O presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), disse que é preciso buscar o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que a decisão vai privar a região de recursos.
“Por que não assistir a essa região com esses recursos tão importantes, que poderia de maneira verdadeira levar recursos hídricos, levar recursos de saneamento, educação, saúde, coisas que só podem ser compradas com dinheiro. ”
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também participou do debate, negou que a decisão sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas tenha sido política. Ele garantiu que se trata de decisão técnica, baseada em normas conjuntas dos ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia. Agostinho disse ainda que a Petrobras pode reapresentar o pedido a qualquer momento, com as complementações já pedidas pelo Ibama.
Marina Silva enfatizou que a decisão do governo respeita a lei e obedece a relatório técnico de 10 técnicos do Ibama.
“Todos assinaram que precisa da avaliação ambiental estratégica em razão da complexidade do empreendimento. Não é olhar para cada furo, é para o conjunto da obra. Uma avaliação dessas leva de dois anos a dois anos e meio. E a decisão do governo é de que nós vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica. ”
Na audiência, Marina detalhou também o programa do governo para a área ambiental, que, segundo ela, inclui a transição para um modelo sustentável de desenvolvimento. Conforme ela, o País pode continuar sendo potência agrícola sem derrubar mais nenhuma árvore, apenas por ganho de produtividade usando conhecimento e tecnologia.
Com informações da Rádio Câmara – Brasília