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O Ministério Público do Trabalho, na Paraíba, instaurou inquérito com o objetivo de apurar denúncias e eventuais medidas judiciais cabíveis contra fatos envolvendo a FIEP (Federação das Indústrias do Estado da Paraíba ), SESI ( Serviço Social da Indústria), SENAI ( Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e IEL ( Instituto Euvaldo Lodi), integrantes do Sistema S.
Pelo jeito quem deveria dar o exemplo no zelo pelos deveres e obrigações contidos na legislação do trabalho, é quem exatamente está descumprindo a CLT. Tais entidades teriam a missão de gestão da segurança e na saúde do trabalho, mas com o aprofundamento das investigações o MPT saberá se não estava ocorrendo exatamento o contrário.
“Instaurar o competente INQUÉRITO CIVIL em face de NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA – FIEP, INSTITUTO EUVALDO LODI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –SENAI , SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, para apuração dos fatos em toda a sua extensão, bem como para embasamento de eventuais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis à espécie”, informa portaria do MPT, publicada nesta segunda-feira, dia 10, e assinada pela procuradora do Trabalho, Marcela de Almeida Maia Asfóra.
A investigação será aprofundada a partir de procedimento iniciado em dezembro. “CONSIDERANDO que os dados até o momento colhidos nos autos do PROCEDIMENTO nº 000627.2022.13.001/5, ensejam a necessidade de aprofundamento da investigação; CONSIDERANDO que os fatos narrados e objeto da investigação
ministerial denotam lesões a direitos e interesses que transcendem a esfera jurídica meramente individual e, em tese, constituem violação a dispositivos vigentes na CLT e na Constituição Federal”, acrescenta a portaria.
OPERAÇÃO CIFRÃO DA PF, GAECO/MPPB, MPF E CGU – A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, FIEP, é alvo da Operação Cifrão, deflagrada em 2020, pela Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, do Ministério Público da Paraíba (Gaeco-MPPB, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União .
Impacto social
As denúncias são decorrentes das investigações no âmbito da Operação Cifrão deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2020.
As denúncias do Gaeco apontam esquema no Sistema S na Paraíba, envolvendo fraude em contratação de construtoras para realização de obras em Centro de Atividades do SESI, sendo apontados pelo Gaeco/MPPB superfaturamento, pagamento por serviços e obras não executados, pagamento de propina, lavagem de dinheiro , falsidade ideológica , fraude de concorrência, e apropriação indébita.
Nas duas denúncias O Gaeco/MPPB requer a reparação por danos materiais em torno de R$ 2 milhões, afora o pedido de condenação em danos morais coletivos que em caso da ação seja julgada procedente esses valores serão ainda maiores.
Por Marcelo José