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O deputado federal Capitão Alden propôs um projeto de lei para alterar a Lei do Impeachment e estabelecer novas hipóteses de crimes de responsabilidade de ministros das cortes superiores.

O deputado explicou que, nos últimos anos, ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a expressar abertamente posicionamentos políticos.

“Membros do Poder Judiciário, em especial alguns ministros do STF, passaram a adotar posicionamentos que superam, e muito, as atribuições ministeriais da maior corte jurídica do país. Tem sido cada vez mais recorrente a divulgação de vídeos e postagens onde ministros participam de eventos públicos ou privados em ambiente estritamente político-partidário”.

O deputado explicou que, embora a Lei do Impeachment já preveja como crime de ministros do Supremo a atuação político-partidária, ela não descreve detalhadamente a conduta, de forma que a nova lei pode facilitar o enquadramento das condutas de ministros, possibilitando sua condenação. Capitão Alden explicou que a intenção é “evitar os impactos negativos que a conduta individual de um magistrado possa acarretar sobre a percepção da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da justiça”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Dezenas de pedidos de impeachment se acumulam nas gavetas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sem qualquer análise por parte dos senadores.  Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.

Com informações do JCO