Proposta restabelece um bônus salarial de 5% a cada cinco anos de carreira a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a tarde desta quarta-feira (30) a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma o chamado quinquênio, o pagamento de um bônus salarial a todos os juízes e membros do Ministério Público por tempo de serviço. A matéria prevê o repasse de um adicional de 5% a esses profissionais a cada cinco anos. De acordo com a proposta, a bonificação pode ser paga por até sete vezes consecutivas.
Se aprovada, a PEC vai turbinar os salários dos integrantes do Judiciário e do MP e pode criar uma distorção em relação a outras categorias da administração pública federal. Devido a um mecanismo conhecido como “abate-teto”, nenhum funcionário público pode receber acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição, que hoje está fixado em R$ 39.293,32 mil, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, no entanto, tira o quinquênio dessa regra.
Com informações do R7