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A petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes
O Twitter encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição apontando uma eventual “censura” no bloqueio de contas do empresário Luciano Hang determinado pelo ministro.
A petição sigilosa tem 17 páginas e foi protocolada no dia 29 de agosto no STF. O bloqueio foi determinado por Moraes na operação contra um grupo de empresários que compartilhou supostos comentários de teor golpista em uma conversa no WhatsApp.
“No respeitoso entendimento do Twitter Brasil, o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postado pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito , não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, informou a plataforma em petição assinada pelo escritório Pinheiro Neto.
Os advogados pedem “a reforma da decisão determinando a remoção apenas do conteúdo específico identificado através de sua respectiva URL e tido como potencialmente tipificado com ilícitos penais, revogando a ordem de bloqueio integral da conta”.
Dentre as medidas autorizadas por Moraes em sua decisão do dia 19 de agosto estão o bloqueio de contas do empresário Luciano Hang ao Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e Youtube. Alexandre de Moraes também pediu o bloqueio da conta do empresário José Khoury no Instagram.
O Twitter informou que “o processo corre sob sigilo” e que “dessa forma, vai se manifestar sobre o caso somente nos autos”.
Com informações da Revista Oeste