A proibição da propaganda sobre a “Semana Brasil” foi assinada por Moraes em 1º de setembro e publicada nesta segunda-feira (05).

A campanha foi lançada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. A informação é da Folha de S. Paulo.

Em resposta a pedido do Governo Bolsonaro, o ministro do TSE afirmou que não há urgência e gravidade para contornar a proibição à divulgação de publicidade institucional nos 3 meses que antecedem as eleições.

Moraes disse que o setor privado pode dar publicidade às ofertas: “Nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”.

O secretário especial da Comunicação Social do Governo Federal, André de Sousa Costa, disse ao TSE que objetivo da campanha da “Semana Brasil” era estimular o consumo “a partir da mobilização do setor varejista”.